O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é uma taxa cobrada sobre propriedades urbanas, como casas, apartamentos e terrenos, e desempenha um papel vital no financiamento de investimentos municipais em áreas como saúde, educação e segurança. Porém, você sabia que é possível conseguir descontos no IPTU 2024 utilizando o número do seu CPF?
Neste artigo, vamos explorar como você pode obter isenção ou descontos nesse imposto por meio de programas de nota fiscal. Continue lendo para descobrir como ter acesso a esse benefício.
Quais imóveis geram cobrança do IPTU 2024?
A cobrança do IPTU 2024 é aplicada a diferentes tipos de imóveis, dependendo do seu porte e características. O cálculo do imposto leva em consideração dois fatores principais: a alíquota determinada por lei e o valor venal do imóvel.
O valor venal é calculado pela prefeitura com base em critérios como localização, tamanho, e se o imóvel possui serviços de saneamento e iluminação. Passarão pela cobrança do IPTU 2024 os seguintes tipos de propriedades:
- Casas;
- Apartamentos;
- Prédios comerciais;
- Salas comerciais (dependendo da metragem);
- Estabelecimentos comerciais;
- Terrenos, mesmo que sem construção.
Quem tem direito a isenção do IPTU 2024?
Alguns casos específicos têm direito a isenção ou descontos no IPTU 2024. Confira se você se enquadra em alguma das seguintes categorias:
Aposentados e pensionistas da Previdência Social
Aposentados e pensionistas da Previdência Social podem solicitar a isenção do IPTU 2024. Para isso, é necessário que o imóvel esteja em nome do aposentado ou pensionista e seja utilizado como sua residência.
Entidades culturais, agremiações desportivas e sociedades de bairro
Entidades culturais, agremiações desportivas e sociedades de bairro também podem obter isenção do IPTU 2024. Essas organizações devem estar legalmente constituídas e atuar em prol da cultura, esporte ou desenvolvimento social da comunidade.
Contribuintes de baixa renda
Contribuintes que vivem em condições de baixa renda podem solicitar descontos ou isenção do IPTU 2024. Cada município possui critérios específicos para definir quem se enquadra nessa categoria, portanto é importante consultar a legislação local para obter mais informações.
Imóveis com valor venal abaixo da partida de cobrança
Imóveis que possuem valor venal abaixo do limite estabelecido pela prefeitura também podem ter direito a isenção do IPTU 2024. Esse limite varia de acordo com cada município, portanto é necessário consultar a legislação local para verificar se o seu imóvel se enquadra nessa categoria.
É importante destacar que, para ter direito a isenção ou descontos, o imóvel deve estar obrigatoriamente em nome do cidadão que cumpre um desses requisitos. Ser apenas morador da casa não é suficiente. Além disso, caso você possua mais de um imóvel, apenas um deles poderá obter a isenção.
Como solicitar a isenção do IPTU 2024?
Se você se enquadra em alguma das categorias mencionadas anteriormente e deseja solicitar a isenção ou desconto no IPTU 2024, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da prefeitura da sua cidade;
- Procure pelo ícone “IPTU” e clique nele;
- Na página do IPTU, busque pela opção de “Isenção” e “Solicitação”;
- Preencha corretamente os dados solicitados, incluindo o número do seu CPF.
Envie os documentos necessários para comprovar o seu enquadramento na categoria desejada. Esses documentos podem variar de acordo com cada categoria, portanto é importante consultar a legislação local para saber quais são os documentos exigidos.
Aguarde a análise do seu pedido pela prefeitura. O tempo de resposta pode variar de acordo com cada município. Caso prefira, você também pode encaminhar o pedido diretamente na sede da prefeitura municipal, procurando pelo setor de finanças responsável pelo IPTU.
Lembre-se de que é fundamental estar atento aos prazos estabelecidos pela prefeitura para solicitar a isenção do IPTU 2024. Verifique as datas limite e evite deixar para a última hora.
