Mal caiu na conta e nova parcela do 13º salário já tem data confirmada para ESTE grupo
O décimo terceiro salário é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Instituído por lei em 1965, esse benefício traz um alívio financeiro para muitos lares brasileiros. Todavia, é comum que surjam dúvidas sobre o pagamento, como o cálculo do valor devido, as datas previstas para o recebimento e a quem ele se aplica.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregador tem a obrigação de realizar o pagamento do décimo terceiro em até duas parcelas. A primeira parcela deve ser efetuada entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Trabalhadores que atuem com carteira assinada por pelo menos 15 dias, assim como aposentados, pensionistas e aqueles que estão em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente, possuem direito ao décimo terceiro salário.
É importante destacar que o benefício é proporcional ao tempo trabalhado no ano, ou seja, quem trabalhou o ano completo recebe o valor integral, enquanto quem trabalhou apenas parte do ano receberá uma quantia proporcional.
Além disso, uma dúvida muito frequente é se é possível antecipar o décimo terceiro salário. Sim, a antecipação desse benefício está prevista na legislação trabalhista e deve ser realizada entre fevereiro e 30 de novembro. Entretanto, as empresas devem calcular corretamente esse adiantamento e respeitar os prazos legais para evitar penalidades, como multas e ações judiciais.
Como é feito o cálculo do 13º salário?
O cálculo do décimo terceiro salário é feito dividindo-se o valor bruto mensal do trabalhador pelo número 12 (correspondente aos meses do ano) e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados. Além disso, adicionais e gratificações também são considerados no cálculo, aumentando o valor total.
A cada mês em que o indivíduo trabalhou por pelo menos 15 dias, assume-se que o mês foi integralmente trabalhado, somando-se um valor correspondente a 1/12 do décimo terceiro ao total.
Dessa forma, quando se trabalha por um ano completo, recebe-se o valor equivalente a um salário inteiro. Se o período trabalhado for menor, o trabalhador terá direito a uma quantia proporcional ao tempo que trabalhou.
Quando deve ser liberado o próximo pagamento do décimo terceiro para aposentados?
Para os aposentados e pensionistas, normalmente as parcelas do décimo terceiro são disponibilizadas entre agosto e setembro. A segunda parcela geralmente é paga no mês de novembro, juntamente com o benefício mensal. Porém, entre os anos de 2019 a 2022, os valores foram disponibilizados antecipadamente, nos meses de abril e maio.
Além de entender o cálculo e os descontos do décimo terceiro salário, é importante que o trabalhador esteja atento a algumas dicas para receber esse benefício da melhor forma possível:
- Planeje-se financeiramente: o 13º salário pode ser uma ótima oportunidade para pagar dívidas, fazer investimentos ou até mesmo realizar algum sonho. Por isso, é importante fazer um bom planejamento financeiro para aproveitar ao máximo esse dinheiro extra;
- Verifique seu contrato de trabalho: é importante conferir se todas as informações sobre o pagamento do 13º salário estão corretas no seu contrato de trabalho. Caso haja algum erro, é necessário entrar em contato com o setor de recursos humanos da empresa para fazer a correção;
- Fique atento aos prazos: como mencionado anteriormente, as empresas têm prazos específicos para realizar o pagamento do 13º salário. Certifique-se de que a empresa está cumprindo esses prazos e, caso haja algum atraso, entre em contato com o setor responsável para solucionar a situação;
- Guarde os comprovantes de pagamento: é importante manter todos os comprovantes de pagamento do 13º salário, tanto da primeira quanto da segunda parcela. Esses documentos podem ser úteis em casos de eventuais problemas ou para comprovar renda em situações específicas;
- Consulte um especialista: se tiver dúvidas ou dificuldades em relação ao cálculo ou pagamento do 13º salário, é sempre recomendado buscar a orientação de um especialista na área trabalhista, como um advogado ou contador.
