Os trabalhadores brasileiros que exercem sua profissão sob o regime da CLT têm motivos para comemorar em 2024. O governo federal confirmou o primeiro saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o mês de janeiro, o que possibilitará que milhões de cidadãos tenham acesso a uma parte do valor depositado em suas contas.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso financeiro depositado mensalmente pelos empregadores em uma conta vinculada ao trabalhador, com o objetivo de garantir uma segurança financeira em momentos específicos, como a demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outros. O FGTS é regulamentado pela Lei nº 8.036/90 e é um direito de todos os trabalhadores que atuam sob o regime da CLT.
Saque-Aniversário: uma nova modalidade de acesso ao FGTS
Uma das modalidades de saque do FGTS é o saque aniversário, que permite ao trabalhador retirar uma parte do valor de acordo com o mês de seu aniversário.
Essa modalidade foi implementada pelo governo para ampliar o poder de compra dos brasileiros e estimular a economia do país. A partir de janeiro de 2024, os trabalhadores CLT poderão aderir ao saque aniversário e ter acesso a essa quantia.
Outras modalidades de saque do FGTS
Além do saque aniversário, existem outras modalidades de saque do FGTS disponíveis para os trabalhadores. Conheça algumas delas:
- Saque Rescisão: possibilita o acesso ao valor parcial do saldo em conta para os trabalhadores que foram demitidos;
- Saque por falecimento do titular da conta: permite aos dependentes ou herdeiros sacarem o valor do FGTS em caso de falecimento do titular da conta;
- Saque por Doenças Graves: possibilita o saque do FGTS para o tratamento de doenças graves, conforme definido pela legislação;
- Saque Calamidade: permite o acesso ao FGTS em situações de calamidade pública, como enchentes, terremotos, entre outros;
- Saque contrato por prazo determinado: possibilita o saque do FGTS quando o contrato de trabalho por prazo determinado chega ao fim;
- Saque Órtese e Prótese: permite ao trabalhador sacar o FGTS para aquisição de órteses e próteses;
- Saque por três anos fora do FGTS: possibilita o saque do FGTS para o trabalhador que ficou três anos sem contribuir para o fundo;
- Saque Determinação Judicial: permite o acesso ao FGTS por determinação judicial.
Essas são apenas algumas das modalidades de saque disponíveis. É importante ressaltar que cada uma delas possui regras específicas e é necessário verificar as condições e documentação exigidas para ter acesso ao valor.
Como ter acesso ao saque do FGTS?
Para ter acesso ao saque do FGTS, é necessário estar enquadrado em uma das modalidades mencionadas anteriormente e seguir os procedimentos estabelecidos pelo governo.
Geralmente, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando os documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho, entre outros.
É importante ressaltar que é fundamental se informar sobre as datas de liberação do saque, pois cada modalidade possui um calendário específico.
Além disso, é possível realizar consultas sobre o saldo disponível na conta do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para download gratuito em smartphones.
