ÓTIMA NOTÍCIA: Liberado benefício para quem terá até R$353 de renda em 2024
Esses últimos tempos têm sido conturbados em diversas esferas sociais, mas para as pessoas com deficiência, novas conquistas emergem. Entre as novidades mais recentes está a regulamentação do auxílio-inclusão, uma forma de estimular o retorno ao mercado de trabalho dessas pessoas, sem perda total de seus direitos sociais.
Em suma, o auxílio-inclusão é um benefício estabelecido pela Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esse benefício passou por algumas mudanças importantes a partir da Lei 14.176/2021, visando facilitar a inclusão profissional.
O auxílio-inclusão tem um valor correspondente à metade do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou seja, meio salário mínimo. Em 2023, o valor recebido pelos beneficiários é de R$ 660.
Quem pode receber o auxílio-inclusão?
A elegibilidade para o auxílio-inclusão abrange as pessoas que atendem a critérios bem específicos. Primeiramente, é necessário já estar recebendo – ou ter recebido nos últimos cinco anos – o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, é fundamental manter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado e se enquadrar nos critérios de renda daqueles que têm acesso ao BPC.
Outro requisito importante é estar inserido no mercado de trabalho, com remuneração de até 2 salários mínimos. O grau de deficiência deve ser qualificado como moderado ou grave.
É válido lembrar que para ter direito ao auxílio-inclusão, não se pode estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer outro benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria ou pensão. Por fim, a pessoa precisa ter uma inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Como solicitar o auxílio-inclusão?
Os canais de atendimento do INSS são o caminho para solicitar o auxílio-inclusão. Você pode entrar em contato por meio da ligação gratuita pelo número 135, acessar diretamente o site Meu INSS ou utilizar o aplicativo Meu INSS.
A segurança do benefício é resguardada mesmo em caso de desligamento do emprego. A pessoa com deficiência que deixa de trabalhar pode solicitar a reativação do BPC sem necessidade de nova avaliação da deficiência.
Para fazer isso, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, escolher a opção “Solicitar Emissão de Pagamento Não Recebido” e selecionar “O benefício assistencial está suspenso por inclusão no Mercado de Trabalho” como motivo do não recebimento.
A reativação também pode ser solicitada pela Central 135.
Requisitos para recebimento do BPC
Para ser elegível ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Renda
A renda mensal per capita do grupo familiar não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2024, o valor máximo da renda familiar per capita será de R$ 353,00.
Incapacidade
O beneficiário deve comprovar sua incapacidade física ou mental para o trabalho ou para a vida independente. A avaliação é feita pelos servidores da Previdência Social, que analisam os documentos e laudos médicos apresentados pelo solicitante.
Caso atenda a esses requisitos, o beneficiário pode solicitar o BPC junto ao INSS e, se aprovado, passará a receber o benefício mensalmente.
Calendário de pagamentos do BPC para janeiro de 2024
O INSS divulgou oficialmente o calendário de pagamentos do BPC para todo o ano de 2024. O cronograma leva em consideração o número final do benefício e o valor do salário mínimo vigente.
Confira abaixo o cronograma completo de pagamentos para o primeiro semestre de 2024:
- Final 1: 25 de janeiro;
- Final 2: 26 de janeiro;
- Final 3: 29 de janeiro;
- Final 4: 30 de janeiro;
- Final 5: 31 de janeiro;
- Final 6: 1 de fevereiro;
- Final 7: 2 de fevereiro;
- Final 8: 5 de fevereiro;
- Final 9: 6 de fevereiro;
- Final 0: 7 de fevereiro.
É importante ressaltar que essas datas são válidas apenas para o primeiro semestre de 2024. O cronograma completo para o segundo semestre será divulgado posteriormente pelo INSS.
Os pagamentos do BPC referentes ao mês de janeiro de 2024 já contarão com o valor reajustado do salário mínimo. O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.421,00 para o ano de 2024, porém, esse valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Consultando o BPC de janeiro pelo CPF
Para consultar o pagamento do BPC de janeiro utilizando o seu CPF, é necessário acessar o portal Meu INSS ou o aplicativo correspondente, disponível para celulares com sistemas Android e iOS. Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal Meu INSS ou abra o aplicativo no seu celular;
- Faça login no sistema GOV.BR informando seu CPF e senha;
- Caso ainda não tenha acesso ao portal, siga as instruções na tela para criar uma conta;
- Após o login, você terá acesso às informações sobre o seu benefício, incluindo a confirmação do pagamento do BPC de janeiro;
- Caso esteja aguardando o resultado do pedido de entrada no BPC, também é possível consultar essa informação no mesmo portal.
Se tiver dúvidas adicionais ou precisar de mais informações, entre em contato com o INSS pelo telefone 135. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
