SAIU AGORA (15/12) e vai impactar o INSS: Decisão para quem se aposentou antes de 2019 é emitida e pega todo mundo de surpresa
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um programa governamental fundamental para os aposentados e trabalhadores com carteira assinada.
Nos últimos anos, milhares de contribuintes do INSS das décadas de 90 e 2000 estão sendo convocados para um processo que pode aumentar o valor do benefício.
Neste artigo, vamos explorar esse assunto em detalhes e explicar como você pode acompanhar esse processo para garantir um benefício maior.
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento o recurso do INSS sobre a “revisão da vida toda” das contribuições referentes à Previdência Social.
Essa revisão permite aos segurados do programa escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, considerando não apenas as contribuições a partir de julho de 1994, mas também os anos anteriores.
Até então, somente as contribuições a partir de julho de 1994 eram consideradas para o cálculo da aposentadoria, o que excluía os anos anteriores e poderia resultar em um benefício menor.
Com a revisão da vida toda, os aposentados têm a possibilidade de solicitar a revisão do benefício, levando em conta todo o período de contribuição, inclusive antes do início do Plano Real.
É importante ressaltar que essa regra é válida somente para quem se aposentou nos últimos 10 anos e deu entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência, em 2019.
Portanto, se você se enquadra nessa situação, é essencial estar atento aos prazos para solicitar a revisão.
Como solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda e aumentar o valor do seu benefício do INSS, é necessário entrar com um processo judicial. O primeiro passo é buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que irá analisar o seu caso e verificar se você tem direito à revisão.
Caso seja constatado que você tem direito à revisão, o advogado irá entrar com o processo judicial em seu nome. É importante lembrar que cada caso é único, e a revisão da vida toda pode ter impactos diferentes para cada contribuinte.
Desse modo, contar com a orientação de um profissional especializado é fundamental para garantir que você esteja fazendo o melhor para o seu caso específico.
Prazos para solicitar a revisão
É essencial estar atento aos prazos para solicitar a revisão da vida toda. Se você se aposentou nos últimos 10 anos e deu entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência, em 2019, você tem até 2025 para solicitar a revisão.
Após esse prazo, não será mais possível entrar com o pedido de revisão para os períodos anteriores ao Plano Real. O prazo final para solicitar a revisão da vida toda é 2029.
A partir desse ano, todas as aposentadorias já estarão enquadradas nas regras da nova reforma da Previdência, e não será mais possível solicitar a revisão para períodos anteriores.
O impacto da revisão da vida toda no valor do benefício
A revisão da vida toda pode ter um impacto significativo no valor do benefício do INSS. Isso ocorre porque, ao considerar todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador, inclusive antes do Plano Real, é possível aumentar a média salarial utilizada no cálculo da aposentadoria.
Assim, em alguns casos, a revisão da vida toda pode resultar em um aumento considerável no valor do benefício. Vale ressaltar que cada situação é única, e o impacto da revisão pode variar de acordo com o histórico de contribuições de cada indivíduo.
Como acompanhar o processo de revisão
Para acompanhar o processo de revisão da vida toda e garantir que você seja agraciado com o aumento no valor do benefício, é importante manter-se informado. Fique atento aos comunicados do INSS e às decisões do STF em relação a essa revisão.
Além disso, é fundamental manter contato com o seu advogado para acompanhar o andamento do processo e obter todas as informações necessárias.
Lembre-se de que a revisão da vida toda é um processo jurídico, e ter um profissional especializado ao seu lado é indispensável para garantir que você esteja tomando as medidas corretas.
