SAIU! Confira a lista dos trabalhadores que podem receber bônus de R$ 1.320 em dezembro
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios que têm como objetivo promover a integração dos trabalhadores e servidores públicos ao desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Até o momento, já foram pagas 22 milhões de parcelas do abono salarial, totalizando R$21,8 bilhões. Ainda restam aproximadamente 88,8 mil parcelas a serem recebidas, no valor aproximado de R$75,5 milhões. Esses programas oferecem o abono salarial, um valor extra que pode ser sacado pelos trabalhadores que atendem a determinados requisitos.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário cumprir alguns requisitos. Primeiramente, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
Além disso, é preciso ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base do benefício. Outro requisito é ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para a apuração.
É importante ressaltar que os dados informados pelo empregador devem estar corretamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como sacar o PIS/Pasep?
O saque do PIS/Pasep pode ser realizado até o dia 28 de dezembro. Caso o trabalhador não resgate o valor dentro desse prazo, ele será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa.
O valor do abono salarial é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base, até atingir o valor do salário mínimo. O saque pode ser feito pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa. Basta abrir o aplicativo, selecionar a opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, “PIS/Pasep – Falecimento do Trabalhador”.
É importante salientar que, além dos trabalhadores que atendem aos requisitos mencionados anteriormente, os herdeiros de trabalhadores falecidos também podem sacar o abono salarial.
Para isso, é necessário apresentar alguns documentos, como o documento de identidade do beneficiário, a certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte ou a declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício.
Consulta ao PIS/Pasep
Para saber se você tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep, existem algumas maneiras de fazer a consulta. Veja como:
PIS (trabalhador de empresa privada):
- No aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da Caixa, acessando a opção “Consultar pagamento”;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207;
- Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho.
Pasep (servidor público):
- No site do Banco do Brasil;
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos);
- Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho.
Como sacar o PIS/Pasep
Existem várias maneiras disponíveis para sacar o PIS/Pasep. Os trabalhadores podem escolher entre as seguintes opções:
- Crédito em conta: Se você possui conta na Caixa Econômica Federal, o valor do PIS pode ser creditado diretamente em sua conta;
- Caixas eletrônicos da Caixa: Utilize um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, inserindo o seu Cartão do Cidadão e a senha para realizar o saque;
- Correspondente Caixa Aqui e Loterias: Dirija-se a um correspondente Caixa Aqui ou uma casa lotérica com o seu Cartão do Cidadão para efetuar o saque;
- Agência da Caixa: Compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento de identificação e o Cartão do Cidadão para realizar o saque;
- Conta Corrente do Banco do Brasil: Se você é correntista do Banco do Brasil, o valor do PASEP pode ser creditado diretamente em sua conta corrente;
- TED para não correntistas: Caso você não seja correntista do Banco do Brasil, o saque do PASEP pode ser feito por meio de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) para outra instituição financeira.
