NOVA lei isenta beneficiários do Bolsa Família destas 3 dívidas e você precisa saber
O Bolsa Família é um programa social do Governo Federal que tem como objetivo auxiliar milhões de famílias em todo o país. Recentemente, uma nova lei entrou em vigor, trazendo a isenção de três dívidas para os inscritos no Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico).
Uma das dívidas que os inscritos no Bolsa Família e CadÚnico estão isentos de pagar é a parcela do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo informações do portal UOL, as famílias que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão pagando financiamentos terão isenção das parcelas futuras.
De acordo com o Ministério das Cidades, aproximadamente 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil famílias com membros beneficiários do BPC se enquadram nessa situação. A isenção se aplica aos contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Tarifa Social: redução nas contas de luz
Outra dívida que os inscritos no Bolsa Família e CadÚnico estão livres de pagar é a conta de luz. O programa Tarifa Social, criado em 2002, permite a redução nas contas de energia elétrica entre 10% e 65%. As famílias que consomem até 80kw/mês, cerca de 14 milhões de famílias de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), recebem o desconto automaticamente, independentemente da renda de seus moradores.
Além do limite de consumo, é necessário ter uma renda familiar mensal de até R$ 120,00 por pessoa, comprovada por meio das informações do CadÚnico. Anteriormente, a renda era declarada pelos beneficiários às concessionárias de energia.
Desconto na conta de água
A terceira dívida que os inscritos no CadÚnico estão isentos de pagar é a conta de água. Segundo a Arsae-MG, inscritos no benrficio devem procurar as empresas de saneamento para garantir o direito de adesão ao Tarifa Social. Esse benefício é de extrema importância para as famílias de baixa renda, pois permite que pessoas mais carentes tenham acesso a serviços essenciais de abastecimento de água e esgoto por um preço mais acessível.
Para ter direito ao desconto na conta de água, é necessário estar inscrito no CadÚnico para programas sociais do governo federal e ter uma renda média familiar de até meio salário mínimo por pessoa. A adesão à Tarifa Social deve ser solicitada junto às empresas de saneamento.
É importante destacar que as dívidas mencionadas acima são isentas para os inscritos no Bolsa Família e Cadastro Úinici, proporcionando um alívio financeiro para as famílias de baixa renda. A isenção da parcela do programa Minha Casa, Minha Vida, a redução nas contas de luz por meio do Tarifa Social e o desconto na conta de água são medidas que visam garantir o acesso a serviços essenciais e melhorar a qualidade de vida dessas famílias.
Se você é beneficiário do Bolsa Família e do beneficio, não deixe de aproveitar essas isenções e descontos. Procure as instituições e empresas responsáveis para garantir seus direitos e melhorar sua situação financeira. O apoio do governo é fundamental para promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
