O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um recurso providenciado pelo Governo Federal do Brasil, com o objetivo de assegurar uma renda básica para idosos ou pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social ou econômica. Ao longo deste artigo, vamos explorar as recentes mudanças anunciadas pelo INSS para a ampliação do BPC a partir de 2024.
O BPC é um benefício social pago a idosos com mais de 65 anos que possuem uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 261,25) e pessoas com deficiência que comprovem incapacidade de se sustentar. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo e é pago mensalmente pelo INSS.
Mudanças recentes no BPC
Desde outubro deste ano, algumas alterações no processo de obtenção do BPC foram implementadas pelo INSS. Uma delas é a opção de dispensa de perícia médica para comprovar a situação e receber o benefício, válida para aqueles que já realizaram o procedimento nos últimos dois anos. Esta mudança é parte de uma série de medidas do Governo Federal para reduzir a fila de espera pela análise do Instituto.
Com o aumento do salário mínimo previsto para 2024, o valor do BPC também será reajustado. A expectativa é que o benefício passe a ser de R$ 1.421 a partir do próximo ano.
No entanto, é importante lembrar que o BPC é um benefício social, o que significa que os cidadãos atendidos não têm direito ao 13º salário.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo INSS. Vamos detalhar esses requisitos de acordo com cada grupo beneficiado:
BPC para pessoas com deficiência
O BPC para pessoas com deficiência é destinado a indivíduos de qualquer idade que apresentem uma limitação que os impeça de participar plenamente da sociedade e do mercado de trabalho. Para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter renda per capita familiar de até R$ 300,50. Essa renda pode ser comprovada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que deve estar atualizada e incluir todos os membros da família que residem no mesmo imóvel;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir nacionalidade portuguesa ou ser estrangeiro residente no Brasil;
- Ter residência fixa no país.
Além desses requisitos, é importante ressaltar que não é necessário ter um tempo mínimo de contribuição ao INSS para receber o BPC. Todavia, a cada dois anos, é realizada uma revisão para verificar se o beneficiário ainda possui a necessidade do benefício.
BPC para idosos
O BPC para idosos é destinado a pessoas com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade social. Os requisitos para ter direito a esse benefício são os seguintes:
- Ter renda per capita familiar de até R$ 300,50, comprovada pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir nacionalidade portuguesa ou ser estrangeiro residente no Brasil;
- Ter residência fixa no país.
Assim como no caso do BPC para pessoas com deficiência, não é necessário ter um tempo mínimo de contribuição ao INSS para receber o benefício. Porém, também é feita uma revisão a cada dois anos para verificar a continuidade da necessidade do benefício.
Para solicitar o BPC, além de entrar em contato com o INSS, também é necessário estar inscrito no CadÚnico. O processo pode ser realizado em uma unidade do CRAS.
