PRAZO FINAL, confirmado HOJE (09/12), 20 dias antes de 2024: 2ª parcela do Décimo Terceiro Salário e brasileiros precisam saber
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse benefício trabalhista, previsto em 1962 pela Lei 4.090/62, é especialmente relevante no final do ano, período este que, tradicionalmente, acarreta em um aumento de despesas.
O que é o décimo terceiro salário e qual a sua importância?
O décimo terceiro salário é uma gratificação adicional paga aos trabalhadores no final do ano. Ele corresponde a 1/12 avos de todo o salário recebido pelo trabalhador durante o ano, ou seja, a cada mês trabalhado, é acumulado 1/12 do valor total do salário.
Essa gratificação é de extrema importância para muitos cidadãos, pois pode servir com diversas específicas, como quitação de dívidas, compras para o período natalino ou até mesmo como um incremento no orçamento doméstico.
Cronograma de pagamento do décimo terceiro salário em 2023
A legislação trabalhista estabelece as datas para o pagamento do benefício. A primeira parcela deveria ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, sem nenhum desconto, totalizando 50% do valor total do salário bruto do trabalhador.
Seguindo a mesma proporção, a segunda parcela equivale a 50% do total do 13º salário, só que o cálculo é fundamentado no salário referente ao mês de novembro.
O prazo limite para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário é no dia 20 de dezembro de 2023. Esta regra aplica-se a todos os profissionais com vínculo empregatício, incluindo aposentados e pensionistas vinculados ao INSS.
Caso o limite de dados coincida com um domingo ou com um feriado, a quitação deverá ser antecipada para o dia útil anterior.
Como calcular o valor do décimo terceiro salário?
Para realizar o cálculo do décimo terceiro salário, é preciso adotar um processo simples. Começamos com o salário bruto registrado na carteira de trabalho, sem considerar os descontos. Em seguida, esse valor é dividido por 12, resultando em salários mensais.
O valor obtido deve ser multiplicado pelo número de meses que o trabalhador esteve na empresa durante o ano, considerando que um mês inteiro de trabalho é contabilizado se uma pessoa trabalhou mais de 15 dias.
Vamos usar um exemplo prático para ilustrar o projeto: suponhamos que o trabalhador tenha um salário bruto de R$ 1.500. Dividindo esse valor por 12, obtemos um salário mensal de R$ 125.
Caso o trabalhador tenha estado na empresa durante todo o ano, esse valor (R$ 125) deve ser multiplicado por 12, totalizando R$ 1.500. Este será o valor bruto do décimo terceiro salário.
Cabe lembrar que o 13° salário é distribuído em duas parcelas durante o ano. A primeira parte é dispensada de descontos, já a segunda parcela sofrerá descontos referentes ao INSS e Imposto de Renda.
Além disso, o valor dos salários mensais que é usado como base para o cálculo, deve incluir itens como horas extras, adicionais noturnos ou comissões, pois são considerados verbas de natureza salarial.
Dicas para receber o valor correto do décimo terceiro salário
Agora que você sabe como calcular o valor do décimo terceiro salário, é importante ficar atento a alguns detalhes para garantir que você receberá o valor correto. Confira algumas dicas:
- Mantenha sua carteira de trabalho atualizada: É fundamental que todas as informações sobre seu salário e tempo de serviço sejam devidamente registradas na carteira de trabalho. Isso facilitará na hora de fazer o cálculo do 13º salário;
- Verifique seus descontos: Fique de olho nos descontos de INSS e Imposto de Renda. É importante verificar se os valores estão sendo calculados corretamente, para evitar receber um valor menor do que o devido;
- Consulte um contador: Se você tiver dúvidas sobre o cálculo do 13º salário ou se achar que está recebendo um valor abaixo do esperado, é recomendado consultar um contador. Um profissional especializado poderá orientar e garantir que você receba o valor correto;
- Planeje-se financeiramente: O 13º salário é uma ótima oportunidade para colocar as finanças em ordem. Planeje-se com antecedência e defina suas prioridades de pagamento, para garantir que o dinheiro seja utilizado da melhor forma possível.
