O Governo Federal anunciou recentemente a confirmação do pagamento do Bolsa Família com direito a benefícios adicionais a partir de 2024. Essa notícia trouxe alegria para os titulares do programa, pois há a possibilidade de elevarem o valor final do benefício.
No entanto, é importante destacar que esses benefícios adicionais já estão incluídos na versão atual do programa, que está em vigor desde março de 2023. Portanto, no próximo ano, as mais de 20 milhões de famílias contempladas pelo Bolsa Família terão a oportunidade de manter esses bônus.
Atingindo a parcela recorde do Bolsa Família
As famílias beneficiárias do programa, que podem ser compostas por até dez integrantes, terão a chance de atingir a parcela recorde do Bolsa Família, que é de R$ 1,4 mil. Esse valor está associado a uma nova fórmula do Governo Federal, que garante uma transferência mínima para cada componente da família.
De acordo com a regra do Bolsa Família, cada integrante do grupo familiar tem direito a receber um benefício de R$ 142. No entanto, para famílias pequenas que não atingirem nem mesmo a parcela fixa de R$ 600, o Governo Federal garante um complemento.
Já famílias grandes, como aquelas compostas por dez pessoas, adquirem o direito de receber uma parcela no valor total de R$ 1.420, segundo a nova fórmula de cálculo do Bolsa Família. Esse montante representa um suporte financeiro relevante para o sustento e bem-estar dos integrantes.
Regras do Bolsa Família
Para receber o Bolsa Família, as famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e educação. Essas regras visam garantir o desenvolvimento integral das famílias beneficiárias. São elas:
Acompanhamento Pré-natal
É necessário que as gestantes realizem o acompanhamento pré-natal regularmente. Esse acompanhamento é fundamental para garantir a saúde da mãe e do bebê durante a gestação.
Calendário Nacional de Vacinação
As famílias devem acompanhar o calendário nacional de vacinação, garantindo que as crianças estejam com as vacinas em dia. Isso é essencial para a prevenção de doenças e promoção da saúde infantil.
Estado nutricional das crianças
As famílias também devem realizar o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos. Esse acompanhamento envolve o monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil, bem como a oferta de uma alimentação adequada e saudável.
Frequência escolar
É exigida uma frequência escolar mínima para as crianças e adolescentes beneficiários do programa. Para as crianças de 4 a 5 anos, a frequência mínima é de 60%.
Já para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica, a frequência mínima é de 75%.
Essa medida busca garantir que as crianças e adolescentes estejam frequentando a escola regularmente e recebendo uma educação de qualidade.
Atualização do Cadastro Único
A família beneficiária do Bolsa Família deve sempre manter o Cadastro Único atualizado. Esse cadastro é a base de dados que reúne informações sobre as famílias de baixa renda no país. É essencial para garantir a transparência e efetividade do programa.
Composição do Bolsa Família
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025;
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Calendário do Bolsa Família em dezembro
O pagamento do Bolsa Família segue um calendário específico. Confira as datas de pagamento de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS):
- NIS final 1: 11 de dezembro;
- NIS final 2: 12 de dezembro;
- NIS final 3: 13 de dezembro;
- NIS final 4: 14 de dezembro;
- NIS final 5: 15 de dezembro;
- NIS final 6: 18 de dezembro;
- NIS final 7: 19 de dezembro;
- NIS final 8: 20 de dezembro;
- NIS final 9: 21 de dezembro;
- NIS final 0: 22 de dezembro.
