Governo confirma mudanças no saque do FGTS em 2024 e trabalhadores se surpreendem
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, proporcionando segurança financeira em momentos de necessidade.
Desde 2019, uma nova modalidade de saque, conhecida como saque-aniversário, foi introduzida, permitindo ao trabalhador sacar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Entretanto, o saque-aniversário pode sofrer alterações significativas em 2024, de acordo com propostas do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O Projeto de Lei para reforma do saque-aniversário
Atualmente, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS pode sacar apenas o valor correspondente à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Todavia, o Ministro Luiz Marinho propôs um Projeto de Lei (PL) que busca proporcionar maiores informações ao trabalhador nessa modalidade de saque.
A proposta visa permitir que aqueles que optarem pelo saque-aniversário possam fazer um saque completo dos valores aplicados em caso de demissão sem justa causa. Além disso, há estudos para autorizar saques retroativos a partir da promulgação da lei em 2019.
Caso essa proposta seja aprovada, o saque-aniversário do FGTS passará a permitir o saque integral em casos de demissão sem justa causa. Essa mudança poderia movimentar cerca de R$ 14 bilhões na economia, de acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Contudo, é importante ressaltar que, se aprovado, o trabalhador que fizer o saque integral em caso de demissão sem justa causa não poderá mais optar pelo saque-aniversário no futuro.
Quando assumiu a carga, o ministro Luiz Marinho tinha como objetivo acabar com o saque-aniversário do FGTS. Ele acreditava que o fundo deveria ser um amparo para o trabalhador em momentos financeiramente complicados, e a impossibilidade de retirada do dinheiro no caso de demissão contradizia essa especificamente.
Porém, diante da resistência em acabar com essa modalidade, o Ministério do Trabalho está elaborando um projeto alternativo que busca conciliar as necessidades dos trabalhadores com a sustentabilidade do fundo.
Entenda o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário foi lançado em 2019 e permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
Entretanto, caso seja demitido, o trabalhador perderá o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS e poderá sacar o valor correspondente à multa rescisória de 40%.
Para receber o dinheiro pelo saque-aniversário, o funcionário deve seguir as disposições do programa e realizar o saque no mês do seu aniversário, levando em consideração o saldo disponível na conta.
É importante destacar que essa modalidade limita o trabalhador a realizar o saque rescisório do FGTS por um período de dois anos, mesmo que seja demitido sem justa causa.
Desse modo, mesmo optando pelo saque-aniversário, o trabalhador ainda tem direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo, se for demitido sem justa causa.
A opção pelo saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, e uma vez escolhida, o trabalhador deve permanecer vinculado a essa modalidade por um prazo mínimo de 24 meses.
Possíveis vantagens de mudança no saque-aniversário
A proposta de permitir o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa para aqueles que optarem pelo saque-aniversário pode trazer algumas vantagens para os trabalhadores.
Primeiramente, essa mudança proporcionaria maior flexibilidade financeira em momentos de desemprego involuntário, permitindo que o trabalhador tivesse acesso a todo o saldo acumulado no FGTS para suprir suas necessidades básicas.
Além disso, a liberação do saque integral poderia estimular a economia, injetando cerca de R$ 14 bilhões no mercado, conforme mencionado anteriormente.
Com mais recursos disponíveis, os trabalhadores poderiam investir em bens de consumo, pagar dívidas ou até mesmo iniciar um novo empreendimento, impulsionando uma atividade econômica.
Possíveis desvantagens da mudança no saque-aniversário
Apesar das possíveis vantagens, é importante considerar as vantagens que podem surgir caso a proposta de saque integral do FGTS seja aprovada. Uma das principais vantagens é a perda da opção de saque-aniversário no futuro.
Para aqueles que optaram por essa modalidade, o saque anual pode representar uma renda adicional importante em momentos de dificuldade financeira.
Com a impossibilidade de acessar esse recurso no futuro, os trabalhadores podem ficar em uma posição mais vulnerável caso enfrentem novas adversidades.
Por fim, vale ressaltar que a liberação do saque integral em caso de demissão sem justa causa pode impactar a sustentabilidade do próprio fundo.
O FGTS é utilizado para financiar diversos programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Infraestrutura do Governo Federal.
Ao permitir o saque integral em caso de demissão, o fundo pode ter sua capacidade de atender esses programas comprometidos, afetando diretamente a população que depende desses benefícios.
