Em meio a alterações e incertezas legislativas, a isenção do IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, tem sido um dos assuntos mais discutidos nas últimas semanas no Estado de São Paulo.
Após as modificações recentes, cerca de 29 mil pessoas serão beneficiadas com a isenção do IPVA. A lista de beneficiários foi divulgada no Diário Oficial do Estado, e está disponível para consulta.
Requisitos para a Isenção do IPVA:
- – Laudo médico que comprove uma condição de deficiência moderada, grave ou extremamente grave;
- – Autistas também têm direito ao benefício;
- – A isenção é válida apenas durante o período em que o beneficiário é o proprietário do veículo registrado no sistema do Governo Estadual.
Processo de isenção do IPVA
O processo seletivo para identificar os motoristas elegíveis para a isenção do IPVA foi iniciado em 2022. Segundo informações do Governo de São Paulo, mais de 16 mil solicitações estão pendentes de aprovação.
Para ser elegível à isenção, é preciso apresentar um laudo médico que ateste uma condição de deficiência de grau moderado, grave ou extremamente grave. Autistas também têm direito ao benefício. Contudo, a isenção é válida apenas durante o período em que o beneficiário é o proprietário do veículo registrado no sistema do Governo Estadual.
Renovação do IPVA
É importante ressaltar que, se o beneficiado decidir trocar de veículo, será necessário solicitar uma nova isenção. Ou seja, a transferência do benefício não ocorre automaticamente, estando a isenção vinculada ao veículo registrado no momento da análise.
Os riscos de não pagar o IPVA
A inadimplência do IPVA acarreta uma série de consequências negativas. A primeira delas é a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo, um processo fundamental para manter a documentação do automóvel regularizada. Sem o licenciamento em dia, o carro fica sujeito a ser apreendido.
Além disso, a situação pode se agravar ainda mais. Em caso de IPVA atrasado, é possível receber um comunicado por correio, estipulando um prazo para regularização da pendência. Caso o pagamento não seja efetuado, o nome do devedor pode ser incluído em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, SPC ou SCPC.
Apreensão do veículo pela polícia
Se o veículo for apreendido pela polícia, além do IPVA em atraso, serão cobrados juros e multas referentes aos dias em que o veículo ficou retido no pátio do Detran. Vale ressaltar que o processo de liberação do veículo apreendido é burocrático e demorado.
Será necessário pagar um boleto bancário e cumprir algumas exigências documentais no Poupa Tempo. Caso a dívida não seja quitada, o veículo poderá ser destinado a leilão.
Multas pelo atraso do IPVA
A cada dia de atraso no pagamento do IPVA, é aplicada uma multa de 0,3% sobre o valor do imposto, no estado de São Paulo. Essa porcentagem aumenta a cada dia. Quando o atraso chega a 60 dias, a multa atinge o valor de 18% e permanece nesse patamar.
Além da multa, também serão cobrados juros, que são calculados com base na taxa Selic. Vale ressaltar que os valores das multas podem variar de acordo com cada estado. Portanto, é importante consultar o site do Detran do seu estado para verificar as informações atualizadas.
