A partir desta segunda-feira (4), o governo federal do Brasil iniciou a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em diversos estados do país. Essa nova versão do documento traz consigo diversas mudanças e inovações, visando a simplificação, segurança e unificação dos dados dos cidadãos.
A nova Carteira de Identidade Nacional está sendo emitida em 13 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os estados que já estão realizando a emissão são: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Os demais estados têm até o dia 11 de janeiro para iniciar o processo de emissão.
Ausência do RG e uso do CPF como identificação geral
A principal mudança trazida pela nova CIN é a ausência do Registro Geral (RG). A partir de agora, o único número de identificação será o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Essa unificação visa simplificar o acesso aos serviços públicos e evitar fraudes, já que o CPF é um número único e válido em todo o país.
Além disso, a nova CIN conta com um QR code, que permite a validação eletrônica da autenticidade do documento. Com o uso de um smartphone, é possível verificar se a carteira foi furtada, extraviada ou se é verdadeira.
Formato físico e digital da CIN
A nova Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida tanto em formato físico quanto digital. A versão física é produzida em papel-moeda e conta com detalhes de segurança, como marcas-d’água do território nacional e do brasão da República. Além disso, o documento possui um QR code, informações do cidadão e a opção de doação de órgãos.
Já a versão digital da CIN pode ser acessada pelo aplicativo gov.br. Essa opção é especialmente útil para casos em que o cidadão esquece o documento em papel ou precisa apresentá-lo de forma mais prática. O formato digital também é válido em todo o território nacional.
A validade da nova Carteira de Identidade Nacional varia de acordo com a idade do titular. Crianças de até 11 anos têm um prazo de validade de cinco anos, enquanto pessoas de 12 a 59 anos têm um prazo de validade de dez anos. Para pessoas com mais de 60 anos, o documento não precisa ser trocado, sendo válido por tempo indeterminado.
Vantagens da nova CIN
A nova Carteira de Identidade Nacional traz diversas vantagens tanto para o governo quanto para os cidadãos. Entre as principais vantagens, podemos destacar:
- Unificação de dados: A CIN simplifica a documentação, unificando o número de identificação dos cidadãos. Isso evita a duplicidade de números de RG e CPF, proporcionando maior segurança e eficiência.
- Praticidade: A CIN pode ser acessada no celular, por meio do aplicativo gov.br. Dessa forma, o cidadão tem a opção de carregar sua identificação de forma digital, além da versão física em papel.
- Mais segurança: A presença do QR code na CIN permite verificar a autenticidade do documento e saber se ele foi furtado ou extraviado. Essa funcionalidade pode ser utilizada por qualquer smartphone.
- Documento de viagem internacional: A nova CIN possui um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes. Isso torna o documento válido como identificação em viagens internacionais, especialmente nos países do Mercosul.
Para obter a nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. Além disso, o cidadão precisa passar por validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento.
A emissão da primeira via e a renovação da CIN são gratuitas. No entanto, caso seja necessária a segunda via por perda ou extravio, pode haver a cobrança de uma taxa estipulada pelo estado. A renovação não é obrigatória e pode ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.
Perguntas frequentes sobre a nova CIN
- O que é a nova Carteira de Identidade Nacional?
- A nova CIN é um documento nacional que estabelece um padrão de emissão e modelo para todos os órgãos de identificação do país. Ela traz elementos de segurança, como QR code e zona de leitura automatizada, e possui formato digital no aplicativo gov.br.
- Quais são as vantagens do novo documento?
- Entre as vantagens da nova CIN, destacam-se a unificação de dados, praticidade, mais segurança e a possibilidade de ser utilizada como documento de viagem internacional nos países do Mercosul.
- Onde o cidadão pode emitir a CIN?
- A nova carteira pode ser emitida nos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal. Atualmente, 13 estados já estão realizando a emissão.
- Qual é a data-limite para que os estados se ajustem e comecem a ofertar a CIN?
- A partir de 6 de novembro de 2023, os órgãos expedidores devem adotar os padrões da nova Carteira de Identidade Nacional.
- A nova CIN é gratuita?
- A primeira via e as renovações da CIN são gratuitas, de acordo com a lei nº 7.116/1983. No entanto, as segundas vias podem ter tributos estaduais e a opção de policarbonato (plástico) pode ter cobrança adicional.
- A nova CIN substitui outros documentos?
- A nova CIN não substitui o passaporte nem outros documentos. Ela pode ser utilizada como identificação em viagens internacionais apenas nos países com os quais o Brasil possui acordo, como os do Mercosul.
Com a nova Carteira de Identidade Nacional, o Brasil dá mais um passo em direção à modernização e simplificação dos serviços públicos. A unificação dos dados e a utilização do CPF como identificação geral trazem mais segurança e praticidade para os cidadãos. Além disso, a versão digital da CIN facilita o acesso ao documento, evitando problemas de esquecimento ou perda.
