Governo LULA aprova pagamento de R$ 2.600 para ESTES beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão do Governo Federal, anunciou o pagamento de um auxílio extraordinário no valor de R$ 2.600. Essa medida visa beneficiar uma classe específica de trabalhadores e destinar um total de R$ 271.653.360,00 para os beneficiários. Ao todo, 102.899 profissionais serão contemplados com esse auxílio.
Quem receberá o auxílio de R$ 2.600?
Esse auxílio extraordinário foi criado com o objetivo de amparar os pescadores artesanais que foram afetados pela estiagem em algumas cidades brasileiras. Esses trabalhadores serão os beneficiários desse pagamento único, que será depositado diretamente em suas contas.
O cronograma de pagamento seguirá a ordem dos números finais do CPF dos pescadores. Na quarta-feira, dia 06, receberão os pescadores com número de CPF terminados em 0, 1, 2 e 3.
Na quinta-feira, dia 07, serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 4, 5 e 6. Já na sexta-feira, dia 08, aqueles com CPFs terminados em 7, 8 e 9 receberão o auxílio.
Quem tem direito a receber o auxílio de R$ 2.600?
Além dos pescadores que já recebem o seguro-defeso, os titulares de auxílios assistenciais ou previdenciários também poderão receber esse benefício. Essa medida visa garantir uma proteção financeira adicional a esses trabalhadores que enfrentam dificuldades devido à estiagem.
Para ter direito a receber o auxílio de R$ 2.600, é necessário ser pescador em uma das cidades afetadas pela estiagem. Confira a lista de cidades contempladas em cada estado:
Acre:
- Acrelândia;
- Assis Brasil;
- Brasiléia;
- Bujari;
- Capixaba;
- Cruzeiro do Sul;
- Epitaciolândia;
- Feijó;
- Jordão;
- Mâncio Lima;
- Manoel Urbano;
- Marechal Thaumaturgo
- Plácido de Castro;
- Porto Acre;
- Porto Walter;
- Rio Branco;
- Rodrigues Alves;
- Santa Rosa do Purus;
- Sena Madureira;
- Senador Guiomard;
- Tarauacá;
- Xapuri.
Amazonas:
- Anori;
- Atalaia do Norte;
- Autazes;
- Barcelos;
- Barreirinha;
- Benjamin Constant;
- Beruri;
- Boa Vista do Ramos;
- Boca do Acre;
- Borba;
- Carauari;
- Careiro;
- Careiro da Várzea;
- Coari;
- Codajás;
- Eirunepé;
- Envira;
- Fonte Boa;
- Guajará;
- Humaitá;
- Ipixuna;
- Iranduba;
- Itacoatiara;
- Itamarati;
- Japurá;
- Juruá;
- Jutaí;
- Lábrea;
- Manacapuru;
- Manaus;
- Manicoré;
- Maraã;
- Nhamundá;
- Nova Olinda do Norte;
- Novo Airão;
- Novo Aripuanã;
- Parintins;
- Rio Preto da Eva;
- Santa Isabel do Rio Negro;
- Santo Antônio do Içá;
- São Paulo de Olivença;
- São Sebastião do Uatumã;
- Silves;
- Tabatinga;
- Tapauá;
- Tefé;
- Uarini;
- Urucará;
- Urucurituba.
Amapá:
- Tartarugalzinho.
Pará:
- Alenquer;
- Almeirim;
- Aveiro;
- Belterra;
- Bom Jesus do Tocantins;
- Curuá;
- Faro;
- Itaituba;
- Jacareacanga;
- Juruti;
- Mojuí dos Campos;
- Monte Alegre;
- Óbidos;
- Oriximiná;
- Pacajá;
- Porto de Moz;
- Prainha;
- Rurópolis;
- Santarém;
- Terra Santa.
Como solicitar o seguro-defeso?
Existem diferentes formas de solicitar o seguro-defeso. Se você é um pescador artesanal associado ou filiado a uma associação, colônia ou sindicato que tenha Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, pode fazer o pedido diretamente por meio dessas entidades. O processo de solicitação nessas instituições é gratuito.
Caso não esteja associado a nenhuma dessas entidades ou elas não tenham acordo com o INSS, você deve realizar o pedido nas agências do INSS. É importante entrar em contato com o número 135 para agendar o atendimento.
Além disso, você também pode realizar o pedido por meio do aplicativo Meu INSS. Basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS em seu celular;
- Faça o login ou crie uma conta, caso ainda não tenha uma;
- Pesquise por “seguro-defeso – pescador artesanal” e selecione a opção correspondente;
- Atualize seus dados e prossiga para preencher as informações necessárias;
- Anexe os documentos solicitados;
- Escolha a agência do INSS mais próxima de sua residência;
- Verifique todas as informações com cuidado, confirme sua concordância e avance com o pedido.
Após concluir o pedido, você poderá acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com o número 135 para obter informações sobre o status do seu requerimento. É importante lembrar que o INSS pode entrar em contato com você caso falte algum documento ou informação adicional.
Meu pedido de seguro-defeso foi negado; o que fazer?
Caso o seu pedido de seguro-defeso seja negado, você tem o direito de apresentar um recurso de forma gratuita. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Siga as etapas abaixo para apresentar o recurso:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Vá para a seção de agendamentos e solicitações;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Procure por “Recurso Ordinário (1ª instância)”;
- Atualize as informações necessárias;
- Preencha os dados do recurso, incluindo o número do pedido e da Portaria do período de defeso da região;
- Explique o motivo do recurso e por que você tem direito ao Seguro Defeso;
- Envie quaisquer documentos adicionais que julgar importantes para o recurso.
Lembre-se de que o recurso também pode ser apresentado gratuitamente por meio de entidades representativas, colônias, associações ou sindicatos.