O Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pelo Governo Federal, é uma medida que possibilita que idosos ou pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social ou econômica, tenham uma renda mínima de um salário mínimo.
Além do pagamento mensal, esses beneficiários também têm direito a outros benefícios. Recentemente, uma medida foi publicada pelo Governo Federal, liberando a autorização do pagamento de parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida para quem recebe o BPC.
Essa medida visa facilitar o acesso à moradia para famílias que tenham entre seus membros pessoas atendidas pelos programas sociais.
Isenção do BPC no Minha Casa, Minha Vida
A isenção do pagamento de parcelas do Minha Casa, Minha Vida para os beneficiários do BPC é uma medida importante para reduzir o déficit habitacional no país.
Com essa autorização, as famílias que são atendidas tanto pelo BPC quanto pelo Bolsa Família e que possuem algum tipo de financiamento no programa habitacional não precisarão mais realizar o pagamento das parcelas.
Como funciona a autorização do BPC?
A medida de autorização do BPC também é válida para as famílias atendidas pelo Bolsa Família. Dessa forma, as famílias incluídas nos dois programas e que possuem algum tipo de financiamento no Minha Casa, Minha Vida ganham a liberação do pagamento das parcelas.
É importante ressaltar que essa mudança só é válida para os financiamentos que já estão vigentes, porém, a expectativa é que ela passe a valer também para novas contratações.
Beneficiários do BPC e pagamento do imóvel
Para os beneficiários do BPC que já pagaram parcelas referentes à quitação do imóvel, não haverá devolução do dinheiro já pago. No entanto, novas cobranças não serão geradas, ou seja, a partir do momento em que a liberada é concedida, as parcelas restantes serão isentas de pagamento.
A medida de isenção de pagamento no Minha Casa, Minha Vida para os beneficiários do BPC tem como objetivo principal reduzir o déficit habitacional no país.
Além disso, o Governo Federal planeja aumentar o ritmo de construção e entrega de moradias, permitindo que mais cidadãos tenham acesso à contratação de financiamentos imobiliários.
Outra mudança instituída neste ano é referente às faixas de renda do programa habitacional. Novos públicos foram incluídos e as condições de pagamento foram facilitadas e ampliadas.
Com estas alterações, a expectativa é que mais cidadãos possam realizar a contratação de financiamentos imobiliários e ter acesso à moradia própria.
Quem pode se beneficiar do BPC?
O BPC, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), beneficia pessoas com deficiência de todas as idades que vivem em situação de vulnerabilidade social. Além disso, idosos a partir de 65 anos também podem se beneficiar do programa.
Contudo, é importante estar atento às mudanças previstas para o Benefício de Prestação Continuada em 2024. Segundo informações do INSS, a idade mínima para solicitar o BPC para idosos será ampliada gradualmente, chegando aos 68 anos em 2024.
Essa mudança é resultado da reforma da previdência e tem como objetivo adequar o benefício às projeções de aumento na expectativa de vida da população brasileira. Portanto, é fundamental ficar informado sobre essas alterações para garantir o acesso ao BPC.
