O IPVA é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos automotores. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo. Recentemente, o Governo de São Paulo confirmou a isenção do imposto para milhares de CPFs no estado.
Quem tem direito à isenção do IPVA?
O Governo de São Paulo analisou 45,5 mil pedidos de isenção de IPVA para os anos de 2022 e 2023. Desse total, foram concedidos benefícios a 29 mil pessoas com deficiência (PCDs). Os pedidos foram incluídos no Sistema de Veículos (SIVEI) até 30 de setembro deste ano.
Segundo o laudo da perícia obrigatória realizada pelas clínicas credenciadas ao Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo), 28,9 mil proprietários tiveram a isenção deferida. As pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima, com transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo têm direito à isenção do IPVA para um único veículo de sua propriedade ou de seu representante legal.
Caso alguém não tenha obtido a isenção, ainda é possível recorrer da decisão no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet). O pedido de recurso suspende a cobrança do IPVA até seu julgamento.
Como solicitar a isenção do IPVA?
Para solicitar a isenção do IPVA em São Paulo, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, é preciso estar dentro dos critérios estabelecidos pelo governo, como ter uma deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima, ou ter um transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo.
Após verificar se você se enquadra nos critérios, é necessário realizar a perícia obrigatória em uma das clínicas credenciadas ao Imesc. Essa perícia irá comprovar a sua condição e a necessidade de isenção do IPVA. Após a realização da perícia, o laudo deve ser apresentado juntamente com os demais documentos solicitados pelo Detran-SP.
Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA
Ao solicitar a isenção do IPVA em São Paulo, é importante ter em mãos toda a documentação necessária. Os principais documentos solicitados são:
- Laudo da perícia realizada nas clínicas credenciadas ao Imesc
- Documento de identificação do proprietário do veículo;
- Documento que comprove a propriedade do veículo;
- Comprovante de residência atualizado;
- CPF do proprietário do veículo.
É essencial verificar se todos os documentos estão corretos e atualizados antes de realizar a solicitação da isenção do IPVA.
O prazo para solicitar a isenção do IPVA em São Paulo pode variar de acordo com o ano de referência. Geralmente, o período para realizar a solicitação é entre os meses de janeiro e março. É importante ficar atento aos prazos estabelecidos pelo Detran-SP para não perder a oportunidade de solicitar a isenção.
A isenção do IPVA para milhares de CPFs em São Paulo é uma medida importante do governo para beneficiar as pessoas com deficiência. É fundamental que os interessados conheçam todos os detalhes sobre os critérios, documentação e prazos para solicitar a isenção. Se você se enquadra nos critérios estabelecidos, não deixe de realizar a solicitação e garantir a isenção do IPVA para o seu veículo. Lembrando que em caso de indeferimento, é possível recorrer da decisão no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet).
