O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, está estudando a nova alíquota do imposto de importação que será aplicada para empresas de comércio eletrônico em compras internacionais de até US$ 50. Embora o valor do imposto ainda não tenha sido definido, é certo que ele voltará a ser aplicado para compras até esse limite. A isenção temporária é provisória, e a expectativa é de que a taxa seja definida até o final de 2023.
Os estudos técnicos estão sendo conduzidos pela Receita Federal, que tem ouvido as empresas de varejo nacional e as gigantes do e-commerce internacional, como Shein, Shopee e AliExpress. Segundo informações do secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, a alíquota pode ficar em torno de 20%, mas o governo ainda não chegou a uma decisão final sobre o valor.
É importante destacar que essa nova alíquota está abaixo do que as varejistas nacionais defendem. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) não apresentou um número específico, mas prevê demissões e fechamento de lojas no país caso a isenção se mantenha por muito tempo
Desde agosto, o Fisco aumentou a fiscalização dos pacotes que chegam ao país, como resultado do programa Remessa Conforme. As principais empresas asiáticas aderiram a esse novo regime, que prevê isenção temporária de imposto de importação nas compras de até US$ 50 para as varejistas que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido.
Acima desse valor de US$ 50, a alíquota do imposto federal é de 60%, como era antes. No entanto, a fiscalização está mais intensa agora. Vale ressaltar que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua incidindo nas compras das varejistas, sob a alíquota acordada entre estados de 17%.
O governo busca calibrar uma alíquota que garanta a isonomia entre as empresas. Mas antes de definir o valor, a equipe econômica pretende maximizar as adesões ao programa Remessa Conforme para que o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal com base de dados completa.
Ministro da Fazenda fala sobre taxação da Shein, Shopee e Aliexpress
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justifica que a pasta busca garantir a concorrência e dar condições para o varejo nacional continuar funcionando. Ele ressalta que aproximadamente 25% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil atuam em lojas de varejo. Portanto, é fundamental proteger a concorrência e equilibrar as condições para todos.
Haddad afirma estar negociando uma solução que traga conforto para todos poderem continuar trabalhando no Brasil. Ele destaca que é importante conciliar interesses para o bem do país, sem pensar em demagogia.
Arrecadação com a taxação do comércio Online
O governo incluiu no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) uma previsão de arrecadação de R$ 2,8 bilhões em 2024 com a taxação do comércio online. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que esse número leva em conta a nova alíquota sobre as vendas das empresas, além da melhora na fiscalização das companhias que operam no mercado brasileiro.
Uma nota técnica da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana), datada de 29 de agosto, apresenta uma proposta de alíquota de 28% para taxar compras online internacionais de até US$ 50, a fim de estimar a arrecadação. No entanto, os técnicos reconhecem que essa taxação implicaria em um “considerável aumento no preço final da mercadoria” para o consumidor.
A maioria das remessas postais está atualmente ao abrigo da alíquota zero, segundo os dados disponíveis até agosto. No entanto, ainda não é possível avaliar o impacto do programa Remessa Conforme nesses números.
A definição da nova alíquota do imposto de importação para compras online de até US$ 50 é aguardada com expectativa pelo setor do comércio eletrônico. Enquanto a Receita Federal e o governo federal realizam estudos técnicos e ouvem as opiniões das empresas, é fundamental buscar um equilíbrio entre a isonomia entre as varejistas e a proteção do varejo nacional.
A taxação do comércio online pode trazer benefícios em termos de arrecadação para o país, mas também é importante considerar os impactos no preço final das mercadorias para o consumidor. O objetivo é conciliar interesses para garantir a concorrência e o funcionamento do varejo brasileiro, protegendo os empregos no setor.
