13º salário do BPC foi liberado hoje (01/12) na conta? Confira o que se sabe
O 13º salário é um dos repasses mais esperados pelo trabalhador brasileiro que conta com a carteira assinada. No entanto, nem todos têm direito a esse benefício, como é o caso dos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está relacionado à assistência social, e não à previdência social. Isso significa que pessoas que nunca contribuíram com o INSS podem pleitear o BPC, desde que atendam a determinados critérios. O benefício é destinado aos idosos com mais de 65 anos que nunca contribuíram com o INSS e às pessoas com deficiência. Além disso, é necessário comprovar uma renda familiar de até ¼ do salário-mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 330, e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Diferentemente dos segurados do INSS, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário. Isso ocorre porque o BPC é um benefício de assistência social e não está previsto na legislação como um benefício previdenciário. Portanto, mesmo recebendo o valor referente a um salário-mínimo, atualmente em R$ 1.320, essas pessoas não recebem o 13º salário nem deixam pensão por morte.
Propostas para o pagamento do 13º salário do BPC
Atualmente, alguns projetos de lei buscam a concessão do 13º salário para os beneficiários do BPC. No entanto, devido à tramitação legislativa, ainda não há previsão para que essa medida seja implementada. O INSS já informou que não possui planos para realizar pagamentos adicionais do 13º salário do BPC em 2023.
Uma das propostas em análise é o Projeto de Lei 4741/2023, elaborado pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que está em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). No entanto, é importante ressaltar que a aprovação e implementação de projetos de lei demandam tempo e podem passar por alterações durante o processo legislativo.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, existem três formas de contato com o INSS:
- Ligação gratuita para a Central de Atendimento 135, feita a partir de um telefone fixo.
- Através do site ou aplicativo de celular Meu INSS.
- Presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
É importante reunir toda a documentação necessária antes de fazer o pedido, como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e outros documentos específicos para cada caso, como laudos médicos para pessoas com deficiência.
O 13º salário é um benefício aguardado por muitos trabalhadores brasileiros, porém, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito a esse abono. O BPC é um benefício de assistência social pago pelo INSS, destinado a idosos com mais de 65 anos que nunca contribuíram com o INSS e pessoas com deficiência. Apesar de receberem o valor de um salário-mínimo, essas pessoas não recebem o 13º salário nem deixam pensão por morte.
Existem propostas em análise para conceder o 13º salário aos beneficiários do BPC, mas ainda não há previsão para sua implementação. Caso necessite solicitar o BPC, é importante entrar em contato com o INSS por telefone, site ou presencialmente, e reunir toda a documentação necessária para o pedido.
É fundamental estar informado sobre seus direitos e buscar informações atualizadas sobre o tema, acompanhando os desdobramentos dessa discussão legislativa.
