Saiu agora (01/12) a lista de mudanças DESTE benefício do INSS e todos ficam surpresos

Nos últimos meses, uma série de mudanças nas regras do auxílio-doença tem sido implementada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pelo Ministério da Previdência Social. Essas alterações visam agilizar a concessão do benefício e reduzir a fila de espera, proporcionando uma melhor assistência aos trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades devido a incapacidades temporárias.

Anteriormente, o auxílio-doença era concedido aos trabalhadores que precisavam se afastar de suas atividades por mais de 15 dias. Com a nova portaria, o prazo máximo para a concessão do benefício foi estendido para até 180 dias.

Essa ampliação do prazo permite que os segurados tenham uma maior tranquilidade durante o período de afastamento, garantindo uma fonte de renda enquanto se recuperam de suas condições de saúde. É importante ressaltar que, caso o pedido seja negado, o segurado terá até 15 dias para fazer um novo requerimento.

Análise documental

Uma das mudanças significativas trazidas pela portaria conjunta é a possibilidade de concessão do auxílio-doença através da análise documental, sem a necessidade de uma perícia médica presencial. No entanto, essa modalidade é válida apenas para os benefícios por incapacidade temporária de natureza acidentária.

Nesses casos, o empregador deverá emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para que o benefício seja concedido com base na análise dos documentos apresentados. Essa medida visa agilizar o processo de concessão e evitar a sobrecarga nos serviços de perícia médica do INSS.

Prorrogação automática

Outra alteração importante trazida pela portaria conjunta é a prorrogação automática do auxílio-doença. Anteriormente, o benefício poderia ser prorrogado automaticamente por até duas vezes, desde que não houvesse agenda de atendimento disponível em um período de 30 dias. A partir da terceira prorrogação, era necessário passar por uma nova perícia médica presencial.

A partir de janeiro de 2024, o segurado que estiver em uso do auxílio-doença poderá ter o benefício prorrogado automaticamente quantas vezes forem necessárias, sem a necessidade de uma nova perícia. Essa medida busca facilitar o acesso ao benefício e evitar a burocracia desnecessária para aqueles que ainda se encontram incapacitados de retornar ao trabalho.

Atestado médico para prorrogação

Embora a prorrogação automática do auxílio-doença seja uma medida positiva, o INSS está estudando a possibilidade de solicitar um atestado médico para a prorrogação do benefício. Essa medida visa garantir que o segurado ainda esteja incapacitado de retornar ao trabalho e evitar possíveis fraudes.

Até que essa medida seja implementada, os segurados devem ficar atentos aos prazos e solicitar a prorrogação do auxílio-doença até 15 dias antes da data prevista para a alta médica.

As mudanças nas regras do auxílio-doença trazidas pela portaria conjunta do INSS e Ministério da Previdência Social têm como objetivo agilizar a concessão do benefício, reduzir a fila de espera e proporcionar uma melhor assistência aos trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades por incapacidades temporárias.

Com a ampliação do prazo de concessão, a possibilidade de análise documental e a prorrogação automática do benefício, espera-se que os segurados tenham uma maior segurança financeira durante o período de afastamento e um acesso mais rápido aos seus direitos previdenciários.

É fundamental que os trabalhadores estejam cientes dessas mudanças e busquem informações atualizadas junto ao INSS para garantir que possam usufruir dos benefícios a que têm direito.