A Nota Fiscal Paulista é um programa criado pelo Governo de São Paulo com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal e reduzir a carga tributária individual dos cidadãos. Desde a sua implementação, em outubro de 2007, o programa tem sido um sucesso, distribuindo créditos e prêmios para os participantes.
O programa funciona de forma simples e transparente. Ao realizar uma compra em estabelecimentos comerciais de São Paulo, você pode solicitar a inclusão do seu CPF ou CNPJ na nota fiscal. Essa ação é fundamental para que você possa participar dos sorteios mensais e acumular créditos.
Os créditos são calculados com base no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente arrecadado pelos estabelecimentos comerciais. O programa redistribui até 30% desse valor aos consumidores que solicitam a nota fiscal com CPF ou CNPJ.
Além dos créditos acumulados, os participantes da Nota Fiscal Paulista têm a chance de concorrer a prêmios em dinheiro. A cada R$ 100 em compras, você tem direito a um bilhete eletrônico para participar dos sorteios. Os prêmios variam de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, e são distribuídos de acordo com a quantidade de bilhetes concorrentes.
No último sorteio realizado, em novembro, foram distribuídos R$ 6,7 milhões em prêmios, divididos em 655 premiações. Ao todo, 9.566.798 pessoas físicas e condomínios participaram do sorteio, com um total de 89.595.746 bilhetes concorrentes.
Como se cadastrar e participar dos sorteios
Para participar dos sorteios mensais, é necessário se cadastrar no site oficial do programa até o dia 25 de cada mês e concordar com o regulamento proposto. Após o cadastro, você não precisa repetir o processo nos meses seguintes, pois estará automaticamente incluído nos próximos sorteios.
Os créditos acumulados no programa Nota Fiscal Paulista podem ser utilizados de diferentes formas. Uma opção é utilizá-los para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor dos créditos pode ser abatido total ou parcialmente do imposto devido.
Outra opção é realizar o resgate dos créditos em dinheiro. Para isso, basta ter acumulado um valor mínimo de R$ 25 em créditos e solicitar o resgate por meio do site do programa. O dinheiro será depositado em sua conta bancária em até 20 dias úteis.
Doação de Notas Fiscais
Além de utilizar os créditos acumulados para benefício próprio, os participantes da Nota Fiscal Paulista têm a opção de doar suas notas fiscais para entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura registradas no programa.
Ao solicitar a nota fiscal sem a indicação do CPF ou CNPJ e doá-la, você estará contribuindo para causas sociais importantes e ainda ajudando as entidades a acumularem bilhetes para os sorteios mensais.
A Nota Fiscal Paulista é um programa que oferece benefícios tanto para os consumidores quanto para entidades sociais. Além de reduzir a carga tributária individual, os participantes têm a chance de ganhar prêmios em dinheiro e contribuir para causas sociais importantes.
Para participar do programa, basta solicitar a inclusão do CPF ou CNPJ na nota fiscal durante suas compras em estabelecimentos comerciais de São Paulo. Não se esqueça de se cadastrar no site oficial do programa até o dia 25 de cada mês para concorrer aos sorteios mensais.
