BOLSA FAMÍLIA foi bloqueado para MILHÕES de brasileiros por ESTE motivo
O programa Bolsa Família é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa combater a pobreza e a desigualdade social, fornecendo assistência financeira a famílias em situação de vulnerabilidade.
No entanto, como em qualquer programa desse porte, é essencial manter um controle rigoroso para garantir que os benefícios sejam direcionados às pessoas que realmente necessitam.
Bloqueio de beneficiários irregulares
Entre março e novembro deste ano, mais de 8,32 milhões de cadastros irregulares do Bolsa Família foram bloqueados pelo governo federal. Esses bloqueios ocorreram principalmente devido a inconsistências nos dados de renda e composição familiar. O objetivo dessa ação é assegurar que os recursos sejam destinados de forma correta e que apenas as famílias elegíveis recebam o benefício.
Um dos principais mecanismos utilizados para bloquear os cadastros irregulares foi o aumento da fiscalização dos dados do CadÚnico (Cadastro Único), que é o sistema responsável por identificar as pessoas elegíveis para o programa.
Por meio de um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) pôde identificar e bloquear os cadastros que apresentavam inconsistências.
Inclusão de novas famílias
Ao mesmo tempo em que ocorreram os bloqueios, o MDS também incluiu 2,66 milhões de novos beneficiários no programa Bolsa Família. Essa inclusão de novas famílias foi realizada por meio de um processo de busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade que tinham direito de receber o benefício, mas ainda estavam fora do programa.
Essas ações de busca ativa foram fundamentais para garantir que as famílias que realmente necessitavam do Bolsa Família fossem incluídas e pudessem receber o auxílio financeiro.
Esses ajustes foram possíveis graças ao aumento da fiscalização dos dados do CadÚnico pelo ministério, que buscou corrigir e qualificar os registros das famílias inscritas.
Qualificação cadastral e fortalecimento do CadÚnico
A habilitação de beneficiários para o Bolsa Família e para cerca de outros 30 programas sociais depende da qualificação dos dados cadastrais no sistema.
É essencial que o CadÚnico esteja atualizado e que as informações registradas sejam consistentes para que os benefícios sejam destinados corretamente. Para garantir a eficiência no repasse dos recursos públicos, o MDS firmou um acordo em fevereiro deste ano para a reestruturação e o fortalecimento do CadÚnico.
Esse acordo foi celebrado com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), visando melhorar a qualidade das informações e a gestão do programa.
Ações de qualificação cadastral
Como parte desse acordo, foram realizadas ações de Qualificação Cadastral para verificar se a habilitação das famílias estava correta. Dentre essas ações, destacam-se:
- Averiguação Cadastral Unipessoal: Verificação da situação das famílias compostas por apenas uma pessoa;
- Averiguação Cadastral de Renda: Verificação da renda declarada pelas famílias;
- Revisão Cadastral: Revisão geral dos dados cadastrais das famílias.
Essas ações tiveram início em março e estão previstas para serem concluídas em dezembro deste ano. O objetivo é garantir que apenas as famílias que realmente têm direito ao benefício estejam cadastradas no programa.
Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único
Em março deste ano, o MDS lançou o Procad-Suas (Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único, no Sistema Único de Assistência Social).
Essa iniciativa teve como objetivo aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o CadÚnico e realizar busca ativa das famílias em situação de vulnerabilidade.
O Procad-Suas teve como propósito garantir que o atendimento às famílias cadastradas no CadÚnico não fosse interrompido durante o processo de atualização e qualificação dos dados. Dessa forma, o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi mantido, enquanto as ações de busca ativa e atualização do CadÚnico eram realizadas.
Transferência de recursos e capacitação de operadores
Até o fim deste ano, o governo terá transferido mais de R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para o processo de atualização do CadÚnico. Essa transferência de recursos tem como objetivo fortalecer o sistema e garantir que as famílias elegíveis sejam corretamente identificadas e beneficiadas.
Além disso, como parte do processo de qualificação cadastral, foi retomada a capacitação de operadores do sistema e a formação de instrutores de formulários.
Essas ações visam capacitar os profissionais responsáveis pelo cadastramento das famílias para que possam realizar o trabalho de forma eficiente e precisa.
Diagnóstico de falhas na concessão
No fim do ano passado, durante a transição para o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi realizado um diagnóstico da situação do Cadastro Único e dos programas sociais.
Esse diagnóstico identificou diversas falhas, como divergências de renda e de composição familiar, falta de atualização e inconsistência de informações registradas no banco de dados.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também encontrou irregularidades na gestão do programa Auxílio Brasil, que foi criado no governo anterior.
Foi identificado um controle insuficiente no acompanhamento mensal contínuo do programa, o que resultou no pagamento indevido de R$ 3,89 bilhões.
Uma das principais inconsistências encontradas foi o aumento significativo no número de famílias unipessoais cadastradas no CadÚnico em 2022.
Integração de dados e qualificação automática
Além das ações de Qualificação Cadastral, o MDS realizou a integração de dados do CadÚnico com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Essa integração permite a correção automática das informações sobre a renda das famílias, utilizando os registros administrativos do CNIS.
A qualificação automática de dados ocorreu em duas etapas. A primeira etapa, realizada em junho, atualizou informações de mais de 18,48 milhões de pessoas, em mais de 15,32 milhões de famílias.
Já a segunda etapa, ocorrida entre os dias 11 e 15 de outubro, atualizou ou corrigiu a renda de cerca de 14 milhões de famílias, com impacto na folha de pagamento do Bolsa Família em novembro.
Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Em outubro, o presidente da República regulamentou a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Essa rede, criada pelo artigo 13 da lei n° 14.601/23, é formada pelo MDS, CGU, AGU, MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Secretaria-Geral da Presidência da República.
A Rede Federal de Fiscalização é uma instância de governança que tem como objetivo melhorar a qualidade das informações, a fiscalização do CadÚnico e a gestão do Bolsa Família, além de prevenir fraudes.
Essa iniciativa busca a integração e a cooperação entre os órgãos governamentais para garantir que o programa seja eficiente e atenda às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade.
