INSS anuncia novos benefícios para ESTE grupo de trabalhadores e todos comemoraram
Os benefícios do INSS para o Microempreendedor Individual (MEI) são uma importante garantia de segurança social para os cerca de 16 milhões de brasileiros que optaram por esse regime empresarial. Embora muitos MEIs não estejam totalmente informados sobre esses benefícios, é fundamental compreender as possibilidades oferecidas pela Previdência Social.
Neste artigo, exploraremos detalhes dos benefícios do INSS para o MEI, incluindo aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e os critérios necessários para acessá-los.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é um dos benefícios do INSS disponíveis para os MEIs. Para os contribuintes homens, a aposentadoria por idade é concedida aos 65 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 20 anos a partir de 2019.
Já para as contribuintes mulheres, a aposentadoria pode ser obtida aos 62 anos de idade, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos. Em ambos os casos, o valor da aposentadoria é equivalente a um salário mínimo.
Aposentadoria por invalidez
Outro benefício importante é a aposentadoria por invalidez. O MEI tem direito a se invalidar após 12 meses de contribuição, independentemente da idade. No entanto, é necessário comprovar a invalidez por meio de laudos médicos.
Essa transferência garante um suporte financeiro essencial para os MEIs que se encontrem incapacitados de trabalhar devido a problemas de saúde.
Salário maternidade
O salário-maternidade é um benefício exclusivo para os contribuintes do MEI que precisam se afastar da atividade profissional em razão do parto, adoção, guarda judicial ou aborto espontâneo, conforme previsto na lei.
Para solicitar esse benefício, é necessário ter realizado pelo menos 10 contribuições. O salário maternidade tem duração de 120 dias e fornece um auxílio financeiro durante o período em que a mãe está impossibilitada de trabalhar.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é concedido aos contribuintes do MEI que se encontrem temporariamente incapacitados de exercer a atividade profissional e não possuam o auxílio de nenhum funcionário.
É importante ressaltar que o MEI tem a possibilidade de contratar um colaborador com carteira assinada. O pedido de auxílio-doença deve ser feito assim que a incapacidade se manifestar, e o contribuinte deve ser submetido a uma perícia médica.
Após 12 meses de contribuição como MEI, o auxílio-doença é subsídio, proporcionando um suporte financeiro durante o período de afastamento.
Auxílio-reclusão
Caso o MEI cumpra regime fechado, seus familiares ou dependentes têm direito a receber o auxílio-reclusão durante o período em que o contribuinte estiver preso.
Todavia, é necessário ter realizado pelo menos dois anos de contribuição. Esse benefício visa auxiliar financeiramente a família durante a ausência do provedor.
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do MEI que tenham contribuído por pelo menos 18 meses. Se o dependente de união estável ou casamento com menos de dois anos, terá direito a receber pensão por morte durante quatro meses.
Caso o seguro tenha realizado mais de 18 contribuições, o cálculo será proporcional à idade do dependente. Esse benefício é essencial para garantir a segurança financeira da família após a perda do provedor.
Requisitos para acesso aos benefícios do INSS para o MEI
Para acessar os benefícios do INSS como MEI, é fundamental realizar o pagamento regular do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI) até o dia 20 de cada mês.
O não pagamento do DAS pode resultar no cancelamento do CNPJ, e os períodos sem contribuição não são considerados para benefícios previdenciários. O pagamento do DAS é realizado de forma virtual, por meio do Portal do Empreendedor.
É necessário ter em mente que a formalização como microempreendedor exige o cumprimento de requisitos específicos. O MEI é uma modalidade empresarial que busca regularizar a atuação de profissionais independentes, garantindo assim direitos previdenciários e melhores condições de empreendedorismo.
Para se registrar como MEI, é necessário não ter sócios no negócio, não ter outra empresa aberta em seu nome e não participar de outro negócio como sócio ou administrador.
Como se registrar como MEI
Para iniciar a formalização como MEI, é necessário ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br. Caso você ainda não tenha uma senha, é possível fazer o cadastro no próprio site.
Após obter a senha, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e verificar se a atividade que você exerce é permitida como MEI. Se for permitido, você poderá iniciar o processo de formalização preenchendo o cadastro online.
Além dos dados pessoais, alguns documentos são necessários para abrir um MEI, como CPF, título de eleitor, CEP residencial e do local onde a atividade será exercida, número das duas últimas declarações do Imposto de Renda e número de celular ativo.
