SAQUE DE R$ 15 MIL do Auxílio Brasil liberado; veja como consultar se você pode receber
O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, lançou um portal com o objetivo de permitir que os beneficiários do programa de emergência Auxílio Brasil possam verificar se seus dados pessoais foram comprometidos e têm direito a receber alguma forma de compensação.
Como consultar no portal do Instituto Sigilo
Para realizar a consulta, os beneficiários deverão acessar o portal do Instituto Sigilo através do link https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/ e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, que está localizada no início da página.
É necessário fornecer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de aceitar os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
Decisão sujeita a recursos legais
Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil para cada indivíduo afetado por vazamento de dados relacionados ao programa Auxílio Brasil. No entanto, esta decisão pode sofrer alterações devido a possíveis recursos legais, o que significa que não há garantias concretas de pagamento.
Vale ressaltar que o programa Auxílio Brasil foi lançado durante a administração do presidente Jair Bolsonaro em 2021 e encerrado pelo presidente Lula em 2023, quando o governo reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes.
Consulta não garante pagamento imediato
A consulta no portal do Instituto Sigilo oferece informações sobre a inclusão do indivíduo na base de dados comprometidos e se ele é elegível para receber indenização. Todavia, é importante destacar que a consulta não implica em um pagamento imediato, uma vez que o processo legal ainda está em andamento.
De acordo com um porta-voz, o principal objetivo do portal é informar às pessoas se elas têm direito a uma compensação e permitir que manifestem seu interesse no processo.
Dados pessoais comprometidos e direito à compensação
Os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados pessoais comprometidos podem ter direito a uma compensação financeira. O vazamento de dados é uma violação grave de privacidade e pode levar a problemas como roubo de identidade e fraudes.
Por isso, é importante que os usuários verifiquem se foram afetados e tomem as medidas necessárias para proteger suas informações pessoais.
O Instituto Sigilo, responsável pelo desenvolvimento do portal de consulta do Auxílio Brasil, é uma instituição voltada para a defesa da proteção de dados pessoais, compliance e segurança da informação.
O seu principal objetivo é garantir que as informações pessoais dos cidadãos sejam tratadas de forma segura e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Recursos legais e possíveis atrasos no pagamento de indenização
Embora a decisão do Judiciário Federal determine uma indenização de R$ 15.000 para cada pessoa afetada pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil, é importante ressaltar que essa decisão é sujeita a recursos legais.
Isso significa que o processo pode se prolongar e haver atrasos no pagamento da compensação. Os beneficiários devem estar cientes dessa possibilidade e acompanhar as atualizações sobre o caso.
Vale ressaltar que em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes, o que foi verificado no fim do programa Auxílio Brasil.
Essa decisão teve como objetivo promover melhorias no programa de assistência social e atender de forma mais eficaz às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social.
