ÚLTIMA parcela do 13º salário disponível para consulta; saiba quanto você vai receber
O pagamento do 13º salário é uma prática estabelecida no Brasil, assegurada como um direito de todos os funcionários vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse benefício adicional é dividido em duas parcelas, sendo a primeira paga até o final de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. À medida que o ano de 2023 se aproxima do fim, é importante que empresas e trabalhadores estejam cientes das regras e cálculos relacionados ao 13º salário.
Como funciona o cálculo do 13º salário?
De acordo com as diretrizes da CLT, cada parcela do 13º salário deve corresponder à metade do salário mensal do funcionário, considerando que este tenha vínculo com a empresa desde janeiro. No caso de contratações realizadas após o início do ano, o valor é calculado de forma proporcional, levando em conta o número de meses trabalhados.
O cálculo do 13º salário para funcionários contratados após o início do ano é feito da seguinte forma: o salário bruto é dividido por 12 (quantidade de meses no ano) e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Por exemplo, se o funcionário foi admitido na empresa até o 15º dia do mês, inclusive, aquele mês será considerado para o cálculo do 13º salário. Caso a admissão tenha ocorrido após o dia 15, o mês em questão não será contabilizado.
Principais regras para o recebimento do 13º salário
Existem algumas regras importantes a serem seguidas para o recebimento do 13º salário:
- O 13º salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.
- Os descontos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Imposto de Renda são realizados apenas na segunda parcela do 13º salário.
- Algumas empresas adiantam a primeira parcela do 13º salário no mês das férias do funcionário ou no mês de seu aniversário, desde que seja política da empresa.
- Microempreendedores individuais (MEIs) também devem pagar o 13º salário aos trabalhadores contratados pela CLT.
- A partir de 15 dias trabalhados no mês, o empregado já garante o direito a receber 1/12 avos do 13º salário.
É importante que as empresas cumpram o prazo para o pagamento do 13º salário, pois a falta de pagamento pode acarretar em penalidades. Caso a empresa não cumpra o prazo, ela poderá ser multada em R$170,25 por funcionário. Caso o trabalhador não receba o 13º salário dentro do prazo estabelecido, ele deve reportar a irregularidade ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Impacto econômico do 13º salário no Brasil
O pagamento do 13º salário tem um impacto significativo na economia brasileira. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima-se que em novembro de 2023, o valor injetado na economia brasileira pelo pagamento do 13º salário seja de aproximadamente R$ 291 bilhões. Esse montante corresponde a cerca de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Estima-se que aproximadamente 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com o pagamento do 13º salário em 2023. Esse valor representa uma importante injeção de recursos na economia, o que pode impulsionar o consumo e movimentar diversos setores.
É importante destacar que o pagamento do 13º salário é uma obrigação legal das empresas e uma conquista dos trabalhadores. Essa remuneração adicional contribui para o planejamento financeiro dos funcionários e pode ser utilizada para o pagamento de dívidas, investimentos ou até mesmo para o aquecimento da economia local.
Por fim, o 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros e uma importante fonte de recursos para a economia do país. Empresas e trabalhadores devem estar atentos às regras e prazos estabelecidos para o pagamento desse benefício, a fim de evitar penalidades e garantir a correta remuneração dos funcionários. O cumprimento dessa obrigação contribui para o bem-estar financeiro dos trabalhadores e para o desenvolvimento econômico do país.
