O fim do ano traz consigo diversas despesas, como as festas de Natal e Ano Novo, a compra de presentes e as viagens de férias. Para auxiliar os trabalhadores a equilibrarem suas contas, a Caixa Econômica Federal liberou o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os nascidos em novembro.
A saber, o saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional na qual o trabalhador tem o direito de sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Essa modalidade foi instituída pela Lei 13.932/19 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, que é o modelo padrão de saque do FGTS.
Como adquirir o Saque-Aniversário do FGTS?
A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser realizada a qualquer momento, mas é importante destacar que o prazo para aderir encerra no dia 31 de janeiro de 2024.
A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, ou pelo site oficial. Caso o trabalhador não solicite a adesão dentro do prazo designado, só poderá requerer novamente no próximo ano, no mês correspondente ao seu aniversário.
Como calcular o valor do Saque-Aniversário do FGTS?
O valor do saque-aniversário é proporcional ao saldo da conta do FGTS e varia de acordo com a data de nascimento do trabalhador. A tabela abaixo apresenta os percentuais de saque e as parcelas adicionais de acordo com o saldo disponível:
| Saldo do FGTS | Percentual de Saque | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | Sem adicional |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Por exemplo, caso o trabalhador possua um saldo de R$ 1.000 no FGTS, ele terá direito a sacar R$ 400 (40% do saldo) mais uma parcela adicional de R$ 50, totalizando R$ 450.
Prazo para sacar os valores do FGTS
O prazo para realizar o saque-aniversário do FGTS é até o último dia útil do mês do aniversário do trabalhador. Por exemplo, se o trabalhador nasceu em novembro, ele terá até o último dia útil de novembro para efetuar o saque.
É importante destacar que, caso o trabalhador não realize o saque dentro do prazo, o valor será retornado à conta do FGTS no dia seguinte ao término do mês do aniversário.
É importante salientar que o saque-aniversário do FGTS oferece algumas vantagens para os trabalhadores. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador tem a flexibilidade de realizar um saque anual de uma parcela do saldo das contas do FGTS. Isso pode auxiliar nas despesas extras, como as festas de fim de ano, viagens ou mesmo investimentos pessoais.
Além disso, o saque-aniversário não interfere no direito do trabalhador ao saque-rescisão, que é o saque total do FGTS em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros motivos previstos em lei. Ou seja, mesmo aderindo ao saque-aniversário, o trabalhador continua tendo acesso ao valor integral do FGTS em situações específicas.
Como utilizar o FGTS?
O FGTS possui diversas finalidades. Além do saque-aniversário e do saque-rescisão, o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para adquirir a casa própria através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Também é possível utilizar o FGTS para custear despesas de funeral, financiar cursos de educação profissionalizante e até mesmo em situações de calamidade pública.
