A revisão do FGTS é um processo legal que busca analisar a correção monetária aplicada aos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos trabalhadores. Essa revisão teve origem na alteração da correção do Fundo de Garantia em 1999, levantando questionamentos sobre a adequação dos índices utilizados.
A revisão do FGTS consiste em analisar a correção monetária aplicada aos saldos das contas do Fundo de Garantia dos trabalhadores. A partir de 1999, houve uma mudança nos índices de correção utilizados, o que gerou dúvidas sobre a sua adequação. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os trabalhadores poderiam solicitar a revisão dos índices de correção utilizados.
Quem pode solicitar a revisão e ter o valor maior do FGTS?
Todos os trabalhadores que possuem registro em carteira desde 1999 e que tenham saldos em suas contas do FGTS têm o direito de solicitar a revisão desses valores para ter um valor maior. Isso inclui aqueles que já realizaram saques totais ou parciais. O objetivo da revisão é ajustar a correção dos saldos do beneficio de acordo com a inflação.
O julgamento sobre a revisão do Fundo de Garantia está em curso no STF e foi interrompido em 9 de novembro de 2023 a pedido do ministro Cristiano Zanin para análise adicional. A expectativa é que a decisão seja tomada no primeiro semestre de 2024. No entanto, mesmo com o julgamento em andamento, os trabalhadores ainda podem ingressar com ações solicitando a revisão do beneficio.
Para solicitar a revisão, é necessário providenciar uma série de documentos, incluindo cópia da identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho com o número do PIS e o extrato do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal desde 1991.
Quais são os valores a serem recebidos com a revisão do FGTS?
Os valores a serem recebidos com a revisão do FGTS variam de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador e o período em que esteve empregado formalmente. Não é possível estipular um valor fixo ou uma estimativa precisa, pois isso dependerá de cada situação em particular.
No entanto, a revisão do FGTS tem o potencial de elevar consideravelmente os saldos do FGTS dos trabalhadores, devido à possibilidade de diferenças substanciais entre os índices de correção aplicados anteriormente e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi definido pelo STF como a correção mais adequada para o período de 1999 a 2013.
Devido à complexidade do processo de revisão do beneficio e à necessidade de apresentar os documentos corretos, é fundamental contar com a orientação jurídica especializada. Um advogado com experiência nessa área pode auxiliar os trabalhadores que desejam solicitar a revisão do Fundo de Garantia, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos e aumentando as chances de sucesso na obtenção dos valores corrigidos.
A revisão do beneficio é um processo legal que busca analisar a correção monetária aplicada aos saldos das contas do FGTS dos trabalhadores. Todos os trabalhadores com registro em carteira desde 1999 e que possuíam saldos em suas contas do beneficio têm o direito de requerer a revisão desses valores, mesmo que já tenham efetuado saques totais ou parciais.
O processo está em curso no STF, mas os trabalhadores ainda podem ingressar com ações solicitando a revisão. A revisão tem o potencial de elevar consideravelmente os saldos do FGTS dos trabalhadores, sendo importante contar com a orientação jurídica especializada para auxiliar nesse processo.
