Trabalhadores brasileiros poderão começar a utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas bancárias por meio do Novo Desenrola a partir desta segunda-feira, 25 de maio. A medida faz parte do novo programa federal de renegociação de débitos e permitirá o uso de parte dos recursos do fundo para abatimento de contratos em atraso.
Segundo o Governo Federal, os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou amortizar dívidas junto a instituições financeiras.
A consulta do saldo já poderá ser realizada pelos trabalhadores nesta nova etapa do programa. O dinheiro será transferido diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.
A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões do FGTS dentro do Novo Desenrola.
Como funcionará o uso do FGTS no Novo Desenrola
O processo começará pela consulta do saldo disponível no FGTS. Depois disso, o trabalhador poderá autorizar o banco credor a acessar parte do valor disponível para negociação das dívidas.
Na prática, o procedimento seguirá as seguintes etapas:
- consulta do saldo do FGTS;
- autorização para compartilhamento das informações;
- negociação da dívida diretamente com o banco;
- formalização do novo contrato;
- repasse do valor pela Caixa Econômica Federal à instituição financeira.
Após a autorização do trabalhador, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para registrar os contratos renegociados nos sistemas da Caixa.
Concluída a validação das informações, a Caixa fará o repasse do valor do FGTS diretamente para a instituição credora.
Quanto do FGTS poderá ser usado
De acordo com as regras anunciadas pelo governo, o trabalhador poderá utilizar:
- até 20% do saldo disponível no FGTS;
- ou R$ 1 mil;
- prevalecendo o maior valor.
O recurso será utilizado exclusivamente para quitação ou amortização de dívidas bancárias em atraso.
Quais dívidas poderão ser renegociadas
O Novo Desenrola permitirá renegociação de diferentes modalidades de crédito.
Entre as dívidas incluídas no programa estão:
- cartão de crédito;
- cheque especial;
- crédito rotativo;
- crédito pessoal;
- contratos do Fies.
O programa também terá modalidades específicas para:
- famílias;
- estudantes com Fies;
- empresas;
- agricultores rurais.
Juros terão limite de 1,99% ao mês
Segundo o Governo Federal, as renegociações terão juros limitados a 1,99% ao mês.
Além disso, os descontos poderão variar entre:
- 30%;
- e até 90% sobre o valor principal da dívida.
O percentual de desconto dependerá:
- da modalidade do crédito;
- do prazo negociado;
- do perfil da dívida.
O governo também informou que será disponibilizada uma calculadora para que os trabalhadores possam simular descontos e condições antes de fechar o acordo.
Governo usará fundo público como garantia
Para ampliar a adesão dos bancos ao programa, o Governo Federal pretende utilizar recursos públicos como garantia das renegociações.
Na prática, a União criará um fundo garantidor para cobrir possíveis inadimplências futuras.
Segundo estimativas oficiais, o governo pretende levantar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos.
Além disso, haverá novo aporte federal de até R$ 5 bilhões para composição do fundo.
Programa prevê perdão de pequenas dívidas
Outro ponto confirmado pelo governo é a possibilidade de perdão de dívidas de até R$ 100.
A medida busca reduzir o número de pequenos débitos que permanecem ativos no sistema financeiro.
Segundo dados do Banco Central do Brasil, cerca de 117 milhões de pessoas tinham algum tipo de dívida com instituições financeiras no fim de 2024.
Apostadores ficarão bloqueados por um ano
Uma das regras mais discutidas do Novo Desenrola envolve limitações para usuários de plataformas de apostas online.
Quem aderir ao programa ficará impedido de utilizar plataformas de apostas esportivas e jogos online durante um período de um ano.
Segundo o governo, a medida busca evitar agravamento do endividamento das famílias beneficiadas pela renegociação.
Como consultar o saldo do FGTS
Os trabalhadores poderão verificar o saldo disponível do FGTS pelos canais oficiais da Caixa.
A consulta poderá ser feita por meio:
- do aplicativo FGTS;
- do aplicativo CAIXA Tem;
- das agências da Caixa;
- do internet banking da Caixa.
No aplicativo FGTS, o trabalhador consegue acessar:
- saldo disponível;
- extrato das contas;
- histórico de depósitos;
- valores liberados para negociação.
Quem poderá participar do Novo Desenrola
O programa será destinado principalmente a pessoas físicas com dívidas bancárias em atraso.
Também haverá modalidades específicas para:
- estudantes com contratos do Fies;
- pequenos empresários;
- produtores rurais.
Os critérios detalhados de participação deverão ser divulgados oficialmente pelo Governo Federal e pelas instituições financeiras participantes.
FAQ: perguntas frequentes sobre o Novo Desenrola e FGTS
Quando começa a consulta do FGTS para o Novo Desenrola?
A consulta estará disponível a partir desta segunda-feira, 25 de maio.
Quanto do FGTS poderá ser usado?
O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
Quais dívidas poderão ser negociadas?
O programa inclui dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, rotativo e Fies.
O dinheiro cairá na conta do trabalhador?
Não. O valor será transferido diretamente para o banco credor.
Qual será o limite de juros?
As renegociações terão juros máximos de 1,99% ao mês.
Quem aderir ao programa poderá apostar online?
Não. O participante ficará bloqueado em plataformas de apostas por um ano.
Como consultar o saldo do FGTS?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, Caixa Tem, internet banking ou agências da Caixa Econômica Federal.
