O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram na última terça-feira (24) uma mudança importante que promete acelerar a concessão de benefícios no Brasil. Por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23 de março de 2026, foi lançado o Novo Atestmed, sistema que permite a análise de benefícios por incapacidade temporária com base apenas em documentos médicos.
De acordo com o comunicado do Governo Federal, a principal novidade é a ampliação do prazo máximo do benefício concedido via Atestmed, que passa de 60 para até 90 dias. Além disso, a decisão — seja para concessão ou indeferimento — poderá ser tomada diretamente pela Perícia Médica Federal, com base em parecer técnico fundamentado nas evidências e documentos apresentados pelo segurado.
Com isso, o processo se torna mais ágil e menos burocrático, beneficiando milhões de trabalhadores que dependem do auxílio por incapacidade temporária.
Benefício pode ser concedido sem perícia presencial
Uma das mudanças mais relevantes do Novo Atestmed é a possibilidade de o segurado ter o benefício aprovado sem precisar passar, inicialmente, por uma perícia médica presencial.
Na prática, isso significa que, ao enviar corretamente a documentação médica, o cidadão poderá ter seu pedido analisado e decidido de forma mais rápida, reduzindo o tempo de espera que hoje é um dos principais problemas enfrentados no INSS.
A expectativa do governo é que a medida reduza em até 10% a demanda por perícias presenciais iniciais, desafogando o sistema e acelerando a fila de análise.
Mais de 500 mil segurados podem ser beneficiados por ano
Segundo estimativas do MPS e do INSS, a ampliação do prazo para até 90 dias permitirá que mais de 500 mil segurados por ano tenham acesso ao benefício sem precisar comparecer a uma agência.
Além de facilitar o acesso, a mudança também contribui diretamente para a redução da fila do INSS, um dos principais desafios da Previdência Social nos últimos anos.
A atualização do Atestmed foi possível após mudanças na legislação, especialmente com a Lei nº 15.265/2025, além de atender a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou melhorias no processo de análise dos benefícios.
Perito pode definir prazo diferente do atestado médico
Mesmo com a análise documental, o papel do perito médico continua sendo fundamental. No Novo Atestmed, o profissional terá acesso a todos os dados atualizados do segurado e poderá:
- Definir a data de início do afastamento
- Ajustar o tempo de duração do benefício
- Basear sua decisão em evidências médicas e literatura científica
Isso significa que o prazo indicado pelo médico assistente poderá ser alterado, desde que haja justificativa técnica para a decisão.
Além disso, caso o atestado não informe claramente o período de afastamento, o próprio perito poderá estabelecer o tempo adequado conforme o quadro clínico apresentado.
Novo sistema permite detalhar sintomas e situação do trabalhador
Outra inovação importante é a inclusão de um espaço no sistema para que o próprio segurado informe:
- A data de início dos sintomas
- A descrição da incapacidade para o trabalho
Essa funcionalidade ajuda a complementar as informações médicas e pode contribuir para uma análise mais precisa do pedido.
Benefício pode ser reconhecido como acidentário
O Novo Atestmed também traz avanços na identificação de casos relacionados ao trabalho. Agora, o perito poderá classificar o benefício como acidentário, quando houver relação entre a doença ou lesão e as atividades profissionais.
Esse reconhecimento ocorre por meio do Nexo Técnico Previdenciário (NTP), mecanismo que vincula determinadas doenças às condições de trabalho, garantindo direitos adicionais ao segurado.
Prorrogação exige perícia presencial
Apesar da facilidade na concessão inicial, a regra muda em caso de prorrogação. Se o segurado não estiver apto a retornar ao trabalho ao final do período concedido, será possível solicitar a extensão do benefício.
No entanto, nesses casos:
- O pedido deve ser feito nos 15 dias antes do término do benefício
- A prorrogação obrigatoriamente passará por perícia presencial
Mesmo que o afastamento ultrapasse os 90 dias, não será necessário abrir um novo pedido — basta solicitar a prorrogação dentro do prazo.
Prazo para recorrer em caso de negativa
Se o benefício for negado, o segurado ainda terá direito de contestar a decisão. O recurso administrativo poderá ser apresentado no prazo de até 30 dias, contados a partir da ciência do resultado.
Essa etapa é fundamental para garantir o direito à revisão do pedido, especialmente em casos onde há documentação complementar que possa reforçar a solicitação.
Documentos precisam estar completos e legíveis
Para aumentar as chances de aprovação no Novo Atestmed, é essencial que a documentação médica esteja correta e completa. Os documentos devem conter:
- Nome e identificação do segurado
- Data de emissão do atestado
- Tempo estimado de afastamento
- Diagnóstico ou código CID
- Assinatura do profissional de saúde
- Registro no conselho de classe
Além disso, é indispensável que os arquivos estejam legíveis, sem rasuras ou inconsistências, pois qualquer erro pode levar ao indeferimento do benefício.
Novo Atestmed promete agilizar concessão de benefícios no INSS
Com a implementação do Novo Atestmed, o governo aposta em uma transformação no processo de concessão de benefícios por incapacidade temporária, tornando-o mais rápido, digital e eficiente.
A possibilidade de análise documental, aliada ao aumento do prazo de afastamento e à redução da necessidade de perícia presencial, deve impactar positivamente milhões de brasileiros que dependem do INSS.
A recomendação é que os segurados fiquem atentos às novas regras e utilizem corretamente os canais digitais para garantir um atendimento mais ágil e seguro.
