A licença-maternidade é um dos benefícios sociais oferecidos pelo Governo Federal para auxiliar as mulheres brasileiras em momentos de maternidade. Essa medida, que está em vigor desde 1943, garante um período de afastamento remunerado para as trabalhadoras em função do nascimento ou adoção de um filho, aborto espontâneo ou legal, e parto de natimorto.
Ao longo dos anos, a licença-maternidade passou por reformulações e novas regras foram impostas, tornando-se um direito garantido por lei.
Anteriormente, a licença-maternidade era de 12 semanas, aproximadamente 84 dias, e deveria ser paga pelo empregador. No entanto, atualmente, o benefício é concedido pela Previdência Social, que arca com todos os custos e disponibiliza um salário-maternidade às mulheres que se enquadram nas condições exigidas para ter acesso à licença. Além disso, o tempo de afastamento foi estendido para 120 dias na maioria dos casos.
Quem tem direito à Licença-Maternidade?
Inicialmente, a licença-maternidade era concedida exclusivamente às mulheres. No entanto, ao longo do tempo, as regras foram ampliadas para incluir outros cenários. Além das mulheres, os homens também podem solicitar a licença em caso de morte da mulher durante a licença ou nos casos de casais homoafetivos que adotaram crianças. Nestes casos, o direito ao emprego e salário são garantidos por lei.
A remuneração durante a licença-maternidade varia de acordo com o tipo de vínculo empregatício. Para trabalhadoras com carteira assinada, o pagamento é realizado pelo empregador. Já para trabalhadoras autônomas, rurais, microempreendedoras individuais (MEI) e desempregadas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelos pagamentos, também chamados de auxílio-maternidade.
Cálculo do valor do Salário-Maternidade
Para ter acesso aos pagamentos, a trabalhadora deve informar o empregador assim que souber da gravidez. A licença deve começar a contar quando a pessoa se afasta do trabalho, o que pode ocorrer a partir de 28 dias antes da data prevista para o nascimento do filho.
O valor do salário-maternidade para trabalhadoras com carteira assinada é calculado com base no salário mensal. Para mulheres que recebem remuneração variável ou comissão, os pagamentos são feitos com base no valor total pago nos últimos seis meses. Por exemplo, se a funcionária recebeu um total de R$ 12 mil nos últimos seis meses, o salário-maternidade dela será de R$ 2.000.
No caso das trabalhadoras domésticas, o valor é referente ao último salário de contribuição, enquanto as trabalhadoras rurais recebem um salário mínimo.
Prazos da Licença-Maternidade
A duração da licença-maternidade varia de acordo com a situação. Confira os prazos estabelecidos:
- 120 dias (equivalente a quatro meses) para parto.
- 120 dias para adoção de crianças até 12 anos de idade ou guarda judicial para fins de adoção de crianças até 12 anos de idade.
- 120 dias para natimorto (morte do feto dentro do útero ou no parto).
- 14 dias (equivalente a duas semanas) para aborto espontâneo e aborto previsto pela lei.
- 180 dias para quem faz parte do programa Empresa Cidadã.
Em caso de morte da mãe, o direito à licença-maternidade é transferido para o cônjuge, que deve seguir o mesmo período concedido à mãe. No entanto, caso haja abandono do recém-nascido, o homem perde o direito de receber qualquer valor do benefício.
