PÉSSIMA NOTÍCIA para quem recebe o FGTS é revelada de última hora e assusta trabalhadores com carteira assinada
A possível alteração na remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem gerado preocupações em relação aos impactos que essa medida pode ter na população de baixa renda. O debate em torno dessa mudança tem levantado questionamentos sobre o financiamento habitacional para essa parcela da população.
O ministro das Cidades, Jader Filho, tem sido uma voz ativa nesse debate, destacando as possíveis dificuldades que a mudança na remuneração do Fundo de Garantia pode trazer para o financiamento habitacional da população de baixa renda.
Ele aponta que o aumento da remuneração do FGTS pode resultar em um aumento dos juros para as famílias de baixa renda, o que poderia prejudicá-las no acesso ao financiamento habitacional. O governo tem como meta a contratação de pelo menos 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, e essa mudança poderia representar um obstáculo para alcançar esse objetivo.
Possíveis impactos na política habitacional brasileira
Segundo Jader Filho, as famílias de baixa renda serão as mais impactadas por essa mudança na remuneração do FGTS. Ele avalia que o impacto será grande na política pública habitacional brasileira. O ministro alerta que muitas famílias poderiam ser excluídas do programa “Minha Casa, Minha Vida” se a medida for aprovada, uma vez que não conseguiriam arcar com as altas taxas de juros subsequentes.
Essa preocupação é compartilhada por Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa, que afirma que cerca de 40% das contratações feitas pelo programa em 2023 não teriam sido realizadas caso a alteração no FGTS já estivesse em vigor.
O governo está ciente da importância desse tema e tem buscado dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para explicar os possíveis impactos dessa mudança. O ministro do STF, Cristiano Zanin, suspendeu o julgamento que trata da correção do FGTS em 9 de novembro. Ele pediu mais tempo para análise e tem até 90 dias para devolver o caso. Até o momento, o placar está com 3 votos a favor da mudança na correção do FGTS.
Impacto orçamentário da mudança
De acordo com a Advocacia Geral da União, a mudança na correção do FGTS teria um impacto estimado no Orçamento da União de R$ 8,6 bilhões em um período de 4 anos, caso prevaleça o entendimento do presidente do STF, ministro Roberto Barroso, de que o Fundo de Garantia deve render, pelo menos, o mesmo que a poupança. Essa situação coloca em evidência o desafio de equilibrar a necessidade de garantir uma remuneração justa para os trabalhadores que contribuem para o FGTS e a necessidade de garantir que a política habitacional do país não seja prejudicada, especialmente no que diz respeito às famílias de baixa renda.
A possível alteração na remuneração do Fundo de Garantia tem levantado preocupações sobre os impactos que essa mudança pode ter na população de baixa renda. Especialistas alertam para o risco de exclusão de famílias do programa “Minha Casa, Minha Vida” devido ao aumento dos juros resultante dessa alteração. O diálogo entre o governo e o STF é fundamental para compreender os possíveis efeitos dessa mudança e buscar soluções que não prejudiquem a política habitacional do país. É necessário encontrar um equilíbrio entre a remuneração justa para os trabalhadores e o acesso ao financiamento habitacional para a população de baixa renda.
