Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do INSS devem ficar atentos ao calendário divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo anúncio do Governo Federal, o prazo para contestar esses valores termina no dia 20 de março, data considerada importante para quem deseja acelerar o processo de ressarcimento do dinheiro descontado sem autorização.
Mesmo após esse prazo, ainda será possível aderir ao acordo de devolução caso o segurado tenha direito ao reembolso. No entanto, quem já registrou a contestação precisa acompanhar o andamento do processo para garantir que o valor seja devolvido corretamente.
Segundo o balanço mais recente divulgado pelo INSS, quase 6,5 milhões de pedidos de reembolso já foram registrados. Até o momento, mais de 4,3 milhões de pagamentos foram emitidos, totalizando aproximadamente R$ 3 bilhões devolvidos aos segurados.
O instituto reforça que todo o processo de contestação e adesão ao acordo é gratuito e não exige intermediários, além de alertar sobre tentativas de golpe envolvendo mensagens falsas.
Como contestar descontos indevidos no INSS?
A contestação do INSS por causa dos descontos indevidos pode ser feita de forma simples pelos canais digitais da Previdência Social. Desde o ano passado, os segurados podem registrar reclamações sobre descontos que não reconhecem em seus benefícios, como contribuições associativas ou cobranças de entidades.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder ao pedido.
Nesse período, ela deve apresentar documentos que comprovem que o desconto foi autorizado pelo beneficiário ou devolver o valor integral descontado.
Caso a entidade não responda ou não consiga comprovar a autorização, o INSS inicia um processo de cobrança para recuperar o dinheiro.
O que acontece quando a entidade não comprova o desconto?
Se a entidade não apresentar documentos válidos, o INSS determina que o valor seja devolvido por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Esse pagamento é feito diretamente ao governo federal, que posteriormente repassa o valor ao segurado.
Depois que o dinheiro retorna ao INSS, o valor é depositado na mesma conta onde o beneficiário recebe o pagamento mensal da aposentadoria ou pensão.
Caso a entidade não devolva o dinheiro dentro de cinco dias úteis, o INSS pode acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para adotar medidas judiciais.
Como acompanhar o pedido de reembolso pelo Meu INSS?
Os segurados que já fizeram a contestação podem acompanhar o andamento do processo pela plataforma digital do instituto. Veja o passo a passo:
Faça login com CPF e senha
Clique na opção “Do que você precisa?”
Digite “Consultar Pedido”
Selecione a opção “Análise de Descontos de Entidades Associativas”
Clique em “Detalhar” para ver o andamento
O sistema mostra todas as atualizações relacionadas ao pedido de reembolso.
Quando o segurado precisa responder à entidade?
Em alguns casos, a entidade responsável pelo desconto pode afirmar que possui documentos comprovando a autorização do beneficiário. Quando isso acontece, o aposentado ou pensionista precisa se manifestar informando se concorda ou não com a resposta apresentada.
O prazo para responder é de 30 dias corridos após o recebimento da resposta da entidade. Essa resposta pode ser feita de duas maneiras:
pelo aplicativo Meu INSS
presencialmente em agências dos Correios
O INSS esclarece que não é possível enviar essa resposta pelo telefone 135, pois o serviço é utilizado apenas para consultas.
Como responder pelo aplicativo Meu INSS?
Para responder à entidade pelo aplicativo, o procedimento é simples. Veja como fazer:
Acesse o Meu INSS pelo aplicativo ou site
Faça login com CPF e senha
Clique em “Do que você precisa?”
Digite “Consultar Pedido”
Clique em “Cumprir Exigência”
Siga as orientações exibidas na tela
O instituto informa que não é obrigatório anexar documentos nesse processo. O segurado precisa apenas informar se concorda ou não com a resposta apresentada.
Como aceitar o acordo de devolução?
Quando o prazo de resposta da entidade termina, o segurado pode aceitar o acordo de devolução diretamente pelo aplicativo.
Para isso, basta:
acessar o Meu INSS
entrar em “Consultar Pedidos”
clicar em “Cumprir Exigência”
localizar o último comentário do processo
selecionar a opção “Aceito receber”
Após confirmar a adesão, o pedido de ressarcimento continua automaticamente.
Como é feito o pagamento do reembolso?
O valor devolvido ao segurado é pago em uma única parcela, já corrigido pela inflação medida pelo IPCA. O depósito é feito automaticamente na conta bancária onde o beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão.
O INSS informou que os pagamentos começaram a ser realizados no final de julho, e os lotes seguem a ordem de adesão ao acordo. Isso significa que quem aderiu primeiro tende a receber o reembolso mais rapidamente.
INSS identificou novas irregularidades
Durante a análise das contestações, o INSS informou que encontrou novas irregularidades envolvendo entidades responsáveis pelos descontos. Segundo o instituto, pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos beneficiários.
Além disso, algumas organizações enviaram gravações de áudio como prova de autorização, o que não é considerado válido pelo INSS. O órgão informou que continuará investigando essas situações e adotará medidas legais quando forem confirmadas irregularidades.
Quem pode pedir o reembolso?
O acordo de devolução pode ser utilizado por segurados que se enquadram em algumas situações específicas.
Entre elas estão:
beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em 15 dias úteis
segurados que receberam respostas irregulares ou sem comprovação válida
aposentados e pensionistas que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025
beneficiários que possuem processo judicial em andamento, desde que desistam da ação para aderir ao acordo
O INSS recomenda que os segurados acompanhem frequentemente o andamento do pedido para não perder prazos e garantir que o dinheiro seja devolvido corretamente.
Como funciona o processo de adesão?
Segundo o próprio INSS em seu site oficial, o processo de adesão ao acordo do INSS para devolução de descontos indevidos segue algumas etapas importantes e deve ser realizado pelos canais oficiais do instituto. O objetivo é permitir que o segurado registre a contestação e, caso não haja resposta da entidade responsável, possa aceitar o acordo para resolver a situação.
O primeiro passo é contestar o desconto considerado indevido. Essa contestação pode ser feita de forma digital pelo aplicativo ou site do Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente em agências dos Correios habilitadas. Nesse momento, o segurado informa que não reconhece o desconto realizado em seu benefício.
Depois da contestação registrada, é necessário aguardar a resposta da entidade responsável pelo desconto, que possui prazo de até 15 dias úteis para apresentar uma justificativa ou solução para o caso.
Caso não haja retorno dentro desse período, o sistema do INSS libera automaticamente a opção de adesão ao acordo, permitindo que o segurado resolva a situação diretamente pela plataforma.
A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No entanto, o INSS informa que esse procedimento não pode ser realizado pela Central 135, que funciona apenas para consultas e orientações.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o segurado deve acessar a plataforma utilizando CPF e senha da conta gov.br. Em seguida, é necessário entrar na opção “Consultar Pedidos” e selecionar “Cumprir Exigência”. Depois, basta rolar até o último comentário disponível no sistema, marcar a opção “Sim” na pergunta “Aceito receber” e finalizar o envio da confirmação.
INSS alerta para golpes envolvendo reembolso
O INSS orienta os beneficiários a ficarem atentos a possíveis tentativas de fraude durante o processo de devolução dos valores.
O órgão destaca que não envia links por SMS, WhatsApp ou e-mail solicitando dados pessoais. Também não cobra taxas para liberar o reembolso.
Os canais oficiais utilizados para tratar do assunto são:
aplicativo Meu INSS
site oficial gov.br/inss
Central de Atendimento 135
agências dos Correios
Qualquer contato fora desses canais deve ser tratado com desconfiança.
