Uma decisão do governo federal trouxe mudanças importantes no calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026, garantindo o pagamento antecipado para milhares de trabalhadores brasileiros. A medida foi autorizada após a publicação da Resolução nº 1.037 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que permitiu a liberação antecipada dos valores para moradores de municípios atingidos por fortes chuvas em Minas Gerais.
Com a mudança, trabalhadores dessas cidades poderão receber o PIS/Pasep em cota única, independentemente do mês de nascimento, algo que normalmente não acontece no calendário tradicional do programa.
Segundo o governo federal, a decisão tem caráter emergencial e busca oferecer apoio financeiro imediato a trabalhadores que vivem em regiões afetadas por temporais, que provocaram prejuízos e decretos de calamidade pública.
A expectativa é que mais de 96 mil trabalhadores sejam beneficiados com a antecipação, movimentando aproximadamente R$ 122,3 milhões na economia local.
Veja o teor da decisão:
O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, nos termos do inciso V do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o inciso IX do art. 4º do Regimento Interno do Conselho, aprovado pela Resolução Codefat nº 974, de 21 de junho de 2023, bem como o constante do Processo nº 19965.200333/2026-12, resolve, ad Referendum do Conselho:
Art. 1º Fica antecipado para o dia 16 de março de 2026 o pagamento do Abono Salarial referente ao calendário de 2026, para os trabalhadores nascidos entre os meses de março e dezembro, com vínculo empregatício com empregadores domiciliados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, no Estado de Minas Gerais, decretados em estado de calamidade pública.
Parágrafo único. Os saques referentes à antecipação poderão ser realizados no período de 16/03/2026 a 29/12/2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quem terá direito ao pagamento antecipado do PIS/PASEP?
A antecipação do abono salarial foi direcionada especificamente para trabalhadores que atuam em empresas ou órgãos públicos localizados em cidades mineiras que decretaram situação de calamidade pública após fortes chuvas. Os municípios contemplados pela medida são:
Juiz de Fora
Matias Barbosa
Ubá
Nessas cidades, trabalhadores nascidos entre março e dezembro, que normalmente receberiam o abono apenas entre abril e agosto, tiveram o pagamento liberado de forma antecipada.
Com isso, o valor do benefício será depositado em uma única data, independentemente do mês de nascimento do trabalhador.
Quantos trabalhadores serão beneficiados com a medida?
De acordo com dados divulgados pelo governo federal, a antecipação do abono salarial deve beneficiar 96.077 trabalhadores dessas três cidades mineiras.
A distribuição estimada dos beneficiários é a seguinte:
76.240 trabalhadores em Juiz de Fora
2.404 trabalhadores em Matias Barbosa
17.433 trabalhadores em Ubá
Ao todo, o pagamento antecipado representa um impacto financeiro de R$ 122,3 milhões, recursos que devem ajudar trabalhadores a enfrentar os efeitos econômicos causados pelos temporais.
Como será feito o pagamento do abono salarial?
O pagamento do abono salarial seguirá o modelo tradicional adotado pelo programa, com depósitos realizados de acordo com o tipo de vínculo empregatício do trabalhador.
Confira como funciona:
Trabalhadores da iniciativa privada
- recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal
Servidores públicos
- recebem o PASEP pelo Banco do Brasil
Quem já possui conta nesses bancos terá o valor depositado automaticamente, sem necessidade de comparecer a uma agência bancária.
O dinheiro também poderá ser movimentado por meio de aplicativos bancários, caixas eletrônicos ou transferências para outras contas.
Data do pagamento antecipado
Com a mudança autorizada pelo Codefat, trabalhadores dessas cidades que nasceram entre março e dezembro terão o abono salarial liberado de forma antecipada.
O pagamento será feito no dia 16 de março de 2026, independentemente da data de nascimento.
Normalmente, o calendário do PIS/Pasep segue uma organização baseada no mês de nascimento do trabalhador ou no número final de inscrição. No entanto, neste caso específico, o pagamento será feito em cota única para agilizar o acesso ao benefício.
Quem tem direito ao PIS/PASEP 2026
Para receber o abono salarial em 2026, o trabalhador precisa cumprir alguns critérios definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Entre as principais exigências estão:
ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias em 2024
ter recebido remuneração média de até R$ 2.765,92 por mês em 2024
estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou RAIS
Caso algum desses critérios não seja atendido, o trabalhador pode não ter direito ao pagamento do abono salarial.
Valor do abono salarial em 2026
O valor do PIS/Pasep não é fixo para todos os trabalhadores. Ele varia conforme o número de meses trabalhados durante o ano-base. O pagamento pode chegar ao valor de um salário mínimo, mas quem trabalhou menos meses recebe um valor proporcional.
Por exemplo:
1 mês trabalhado: recebe 1/12 do salário mínimo
6 meses trabalhados: recebe metade do salário mínimo
12 meses trabalhados: recebe valor integral
O cálculo é feito automaticamente com base nas informações enviadas pelos empregadores.
Calendário do PIS/PASEP continua normal para o restante do país
Apesar da antecipação para trabalhadores dessas cidades mineiras, o calendário do abono salarial não mudou para os demais trabalhadores do Brasil. Para quem não mora nos municípios afetados pelas chuvas, o pagamento segue o cronograma tradicional do programa.
Nesse modelo, os depósitos são realizados ao longo do ano conforme o mês de nascimento do trabalhador ou número final de inscrição. O objetivo do calendário escalonado é organizar o pagamento do benefício para milhões de trabalhadores em todo o país.
Abono salarial beneficia milhões de trabalhadores todos os anos
O abono salarial PIS/Pasep é um dos principais benefícios trabalhistas do país e atende milhões de trabalhadores brasileiros todos os anos. Em 2026, o benefício contemplará aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores.
O programa foi criado para complementar a renda de trabalhadores de baixa renda que tiveram vínculo formal de emprego durante o ano-base. Além de ajudar financeiramente os trabalhadores, o pagamento também movimenta a economia, especialmente em cidades menores, onde o benefício pode representar uma fonte importante de renda para muitas famílias.
Com a antecipação autorizada pelo governo para cidades afetadas por temporais em Minas Gerais, milhares de trabalhadores terão acesso ao valor mais cedo, contribuindo para aliviar os impactos financeiros causados pelas fortes chuvas.
