Quase R$ 100 mil no bolso de aposentados e pensionistas. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1,39 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os valores contemplam 87.004 aposentados, pensionistas e titulares de auxílios, que venceram 65.304 ações judiciaiscontra o INSS. Muitas dessas ações envolvem revisões de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em janeiro deste ano.
No total geral, considerando processos contra diferentes órgãos da União, o CJF liberou mais de R$ 1,8 bilhão, beneficiando 149.124 pessoas que ganharam 119.675 ações judiciais.
Quanto cada aposentado pode receber?
As RPVs são destinadas a processos julgados nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujo limite é de até 60 salários mínimos.
Considerando o salário mínimo atual, o teto das RPVs chega a aproximadamente R$ 97.260, valor próximo a R$ 100 mil.
O valor individual varia conforme:
Tipo da revisão;
Tempo de atraso;
Diferenças acumuladas;
Correções monetárias e juros.
Alguns aposentados recebem quantias menores, enquanto outros podem se aproximar do teto máximo permitido.
Por que esses valores estão sendo pagos?
Os pagamentos referem-se a decisões judiciais favoráveis aos segurados do INSS, geralmente envolvendo:
Revisão de aposentadoria;
Revisão de pensão por morte;
Concessão de benefício negado;
Revisão de auxílio-doença;
Erros de cálculo do benefício;
Inclusão de tempo de contribuição.
Após decisão definitiva da Justiça, o INSS é obrigado a quitar os valores atrasados.
Pagamento vale para todos os estados do Brasil
O dinheiro liberado pelo CJF é enviado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis por organizar os depósitos conforme cronograma próprio.
Confira a divisão por região:
TRF1
Atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
Valor geral liberado: R$ 527,9 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 380,6 milhões
19.826 beneficiários contemplados
TRF2
Atende RJ e ES
Valor geral: R$ 159,5 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 85,8 milhões
5.289 beneficiários
TRF3
Atende SP e MS
Valor geral: R$ 221,5 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 127,8 milhões
5.223 beneficiários
TRF4
Atende RS, PR e SC
Valor geral: R$ 515,1 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 437,4 milhões
29.999 beneficiários
TRF5
Atende PE, CE, AL, SE, RN e PB
Valor geral: R$ 242 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 193,4 milhões
15.871 beneficiários
TRF6
Atende MG
Valor geral: R$ 187,8 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 169,2 milhões
10.796 beneficiários
Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:
Como consultar se você tem valores a receber?
O CJF envia os recursos aos TRFs, que fazem os depósitos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário.
Cada tribunal possui sistema próprio de consulta.
Para verificar, o segurado deve acessar o site do TRF correspondente ao seu estado e informar:
CPF;
Número do processo;
Número da RPV;
Número da requisição;
Número da OAB do advogado (em alguns casos).
Não é necessário preencher todos os campos ao mesmo tempo.
E se o beneficiário faleceu?
Os herdeiros têm direito ao recebimento dos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo por meio de documentação judicial.
Quando o dinheiro cai na conta?
Após a liberação pelo CJF, os TRFs organizam o cronograma de pagamento. O depósito ocorre geralmente:
Em conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou Caixa;
Mediante saque autorizado;
Conforme calendário interno de cada região.
O prazo pode variar de acordo com o tribunal.
O INSS se prepara para indenizar aposentados com valores que podem chegar a quase R$ 100 mil, dentro do limite das RPVs. Mais de R$ 1,8 bilhão já foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal, beneficiando segurados em todos os estados do Brasil.
Quem entrou com ação judicial e venceu pode consultar agora mesmo o site do TRF da sua região para verificar se há valores disponíveis.
