FGTS ficará “preso” por 36 meses em caso de demissão sem justa causa em 2026

Trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do FGTS e forem demitidos sem justa causa em 2026 não poderão sacar o saldo integral da conta do Fundo de Garantia.

Nesses casos, o valor ficará retido, e o acesso completo só será possível após três anos (36 meses) fora do regime do FGTS ou em situações específicas previstas em lei.

A regra tem gerado dúvidas entre empregados que aderiram ao modelo buscando maior flexibilidade financeira, mas não observaram as limitações em caso de demissão.

O que acontece se o trabalhador for demitido?

Quem escolhe o saque-aniversário mantém o direito à multa rescisória de 40%, paga normalmente pelo empregador sobre o valor depositado no fundo.

Porém, diferentemente do saque-rescisão (modalidade tradicional), o trabalhador:

✔ Recebe a multa de 40%

❌ Não pode sacar o saldo total do FGTS

Ou seja, a multa é liberada, mas o restante do saldo permanece bloqueado.

Quando o saldo pode ser liberado?

O valor retido só poderá ser movimentado nas seguintes situações previstas em lei:

  • Aposentadoria

  • Compra da casa própria

  • Diagnóstico de doenças graves

  • Permanecer três anos fora do regime do FGTS

  • Retornar à modalidade saque-rescisão (respeitando o prazo de carência)

Na prática, isso significa que o trabalhador demitido pode enfrentar um período sem acesso ao valor acumulado, o que pode afetar o planejamento financeiro durante o desemprego.

Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão

Criado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.

Já o saque-rescisão, modelo padrão do fundo, garante:

✔ Saque integral do saldo
✔ Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa

A principal diferença está justamente nesse ponto: ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral imediato em caso de demissão.

Quem pode aderir ao saque-aniversário?

Todos os trabalhadores com saldo no FGTS podem optar pela modalidade, incluindo aposentados que ainda possuem valores nas contas vinculadas.

A adesão é voluntária e pode ser feita pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal:

  • Aplicativo FGTS

  • Site da Caixa

  • Agências

Vale a pena optar pelo saque-aniversário?

Especialistas recomendam cautela na decisão.

Antes de aderir, é importante considerar:

  • Risco de demissão

  • Existência de reserva financeira

  • Planejamento de longo prazo

Embora o saque-aniversário ofereça acesso anual ao saldo, ele pode limitar o acesso ao dinheiro em momentos de maior necessidade, como no desemprego.

Resumo rápido

✔ Demitido no saque-aniversário não pode sacar saldo total
✔ Recebe apenas a multa de 40%
✔ Saldo fica bloqueado
✔ Liberação depende de situações específicas
✔ Decisão deve ser feita com planejamento

Saulo Moreira

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos é um profissional graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Possui mais de 15 anos de experiência como redator e criador de conteúdo para portais de notícias.Saulo se especializou na produção de artigos sobre temas de grande interesse social, no âmbito da economia, benefícios sociais e direitos trabalhistas.