O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1,8 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todo o país. Desse total, R$ 1,39 bilhão serão destinados a 87.004 aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os valores correspondem a decisões favoráveis em 65.304 processos, muitos deles coletivos, relacionados a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em janeiro deste ano.
Ao todo, o montante beneficia 149.124 pessoas, que ganharam 119.675 ações contra diferentes órgãos da União.
O que são RPVs?
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são indenizações pagas após decisão definitiva da Justiça em processos de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260.
Esses pagamentos são comuns em casos de:
Revisões de aposentadorias
Correções de pensões
Concessão de benefícios negados
Diferenças retroativas de auxílios
As ações tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam causas contra a União.
Quem recebe agora?
Os principais contemplados são segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo:
Aposentados
Pensionistas
Titulares de auxílio-doença
Beneficiários de auxílio-acidente
Pessoas que receberam atrasados após revisões judiciais
Os valores foram repassados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por efetuar os depósitos.
Como consultar se você tem valores a receber?
O CJF apenas libera os recursos. O pagamento é feito pelos TRFs de cada região.
No caso do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, o depósito é realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário.
Para consultar, o segurado deve acessar o site do TRF correspondente ao seu estado e informar:
CPF
E apenas um dos seguintes dados:
Número do registro da RPV
Número do processo de origem
Número da requisição (9 ou 11 dígitos)
Em alguns casos, também é possível consultar informando o número da OAB do advogado.
Veja qual TRF atende seu estado
TRF1 – DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2 – RJ e ES
TRF3 – SP e MS
TRF4 – RS, PR e SC
TRF5 – PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6 – MG
Cada tribunal possui cronograma próprio para liberação dos valores.
Distribuição dos valores por região
Total geral: R$ 527.963.611,22
Previdenciárias/assistenciais: R$ 380.608.873,76
17.033 processos
19.826 beneficiários
Total geral: R$ 159.572.235,21
Previdenciárias/assistenciais: R$ 85.873.540,69
3.860 processos
5.289 beneficiários
Total geral: R$ 221.514.364,62
Previdenciárias/assistenciais: R$ 127.892.614,92
4.026 processos
5.223 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Total geral: R$ 515.156.124,01
Previdenciárias/assistenciais: R$ 437.462.566,28
21.996 processos
29.999 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Total geral: R$ 242.082.744,75
Previdenciárias/assistenciais: R$ 193.410.882,10
9.465 processos
15.871 beneficiários
Total geral: R$ 187.869.845,46
Previdenciárias/assistenciais: R$ 169.208.914,78
8.924 processos
10.796 beneficiários
Herdeiros também podem receber
Caso o beneficiário tenha falecido, os herdeiros têm direito ao valor, desde que comprovem legalmente o vínculo por meio de inventário ou alvará judicial.
Nesses casos, o pagamento só é liberado após apresentação da documentação exigida pelo tribunal.
Quando o dinheiro cai na conta?
Após a liberação pelo CJF, o prazo para depósito depende do cronograma de cada TRF.
Normalmente:
O tribunal recebe os recursos;
Abre conta judicial em nome do beneficiário;
Autoriza o saque;
O valor fica disponível no Banco do Brasil ou na Caixa.
O prazo pode variar entre alguns dias e algumas semanas.
Considerações finais
A liberação de R$ 1,8 bilhão em RPVs representa um importante reforço financeiro para milhares de aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações judiciais.
Quem tem processo concluído recentemente deve consultar o TRF responsável para verificar se já está na lista de pagamento.
Como os valores já foram repassados pelo CJF, a recomendação é acompanhar diretamente o site do tribunal da sua região e manter contato com o advogado responsável pelo processo para confirmar a liberação.
