O antigo Vale-Gás do governo federal passou por mudanças importantes e agora ganha uma nova roupagem. O programa foi oficialmente transformado em lei e passa a se chamar Gás do Povo, com regras atualizadas e promessa de ampliação do alcance em todo o território nacional.
A sanção ocorreu em 13 de fevereiro, após o presidente da República assinar a Lei nº 15.348, que garante continuidade ao benefício e estabelece um novo modelo de distribuição.
A principal mudança é que o governo deixa de repassar o valor em dinheiro e passa a entregar um voucher (vale) para retirada do botijão de gás de 13 kg, com uso exclusivo em estabelecimentos credenciados.
Quais são as 3 principais regras do Gás do Povo?
Para receber o voucher do Gás do Povo, a família precisa cumprir critérios socioeconômicos definidos pelo governo federal. Mesmo sendo um programa nacional, as regras valem para qualquer lugar do país.
Confira os três requisitos principais:
1) Renda de até meio salário mínimo por pessoa e CadÚnico atualizado
A primeira exigência para entrar no programa é a renda.
A família precisa ter:
renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico)
cadastro atualizado nos últimos 24 meses
Essa regra é fundamental porque o programa é direcionado para famílias em situação de vulnerabilidade social.
2) CPF do responsável familiar regularizado
O governo também exige que o CPF do responsável familiar esteja em situação regular.
Isso significa que:
o CPF não pode estar suspenso ou irregular
não pode haver pendências cadastrais
os dados precisam estar consistentes com o CadÚnico
Essa medida foi criada para evitar fraudes e impedir que benefícios sejam direcionados a pessoas com inconsistências no sistema.
3) Prioridade para famílias do Bolsa Família e núcleos maiores
O Gás do Povo prevê prioridade automática para:
famílias já atendidas pelo Bolsa Família
famílias com maior número de integrantes
grupos em situação de vulnerabilidade elevada
O objetivo é ampliar a proteção social e garantir que o benefício chegue primeiro aos grupos que mais dependem do apoio do governo para manter despesas básicas, como alimentação e energia.
Quem recebia o Auxílio Gás foi migrado automaticamente?
Sim.
As famílias que já recebiam o antigo Auxílio Gás foram migradas automaticamente para o novo programa, sem necessidade de novo cadastro.
Ou seja, quem já estava habilitado anteriormente tende a continuar recebendo, desde que mantenha o CadÚnico atualizado e não tenha irregularidades no CPF.
Como funcionará o novo Gás do Povo?
A principal mudança do programa é o modelo de pagamento.
Antes, o Auxílio Gás funcionava com depósito em dinheiro.
Agora, com o Gás do Povo, o governo adota o sistema de voucher, permitindo que o beneficiário retire diretamente o botijão de 13 kg.
O objetivo é garantir que o benefício seja utilizado exclusivamente para gás de cozinha, reduzindo o risco de desvio do valor para outras finalidades.
Voucher pode ser usado em qualquer lugar do Brasil?
Sim.
O vale poderá ser utilizado em qualquer ponto de venda autorizado no país, o que facilita o acesso de famílias que mudam de cidade ou vivem em regiões com deslocamento frequente.
A retirada, porém, só poderá ser feita em pontos credenciados, que devem apresentar identificação visual obrigatória.
Grupos prioritários terão preferência no programa
Além das famílias do Bolsa Família, a lei prevê prioridade para grupos específicos em situação de vulnerabilidade, incluindo:
famílias atingidas por desastres naturais
mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas
povos indígenas
comunidades quilombolas
famílias de povos tradicionais
Essas categorias entram como prioridade para garantir que o benefício seja direcionado a quem enfrenta maior risco social e econômico.
Quantos botijões cada família poderá receber por ano?
A quantidade de recargas anuais será definida conforme o tamanho do núcleo familiar.
Segundo as regras previstas:
famílias com 2 ou 3 integrantes poderão receber até 4 botijões por ano
famílias com 4 pessoas ou mais poderão receber até 6 botijões por ano
Na prática, isso pode representar uma reposição a cada dois meses para famílias maiores.
Quando o Gás do Povo vai estar disponível em todos os municípios?
A previsão do governo é que o benefício esteja disponível em todos os municípios brasileiros até março.
A meta anunciada é alcançar:
cerca de 15 milhões de famílias
aproximadamente 50 milhões de pessoas beneficiadas
O objetivo é ampliar o alcance nacional e substituir definitivamente o antigo modelo do Auxílio Gás.
Como consultar se vai receber o voucher em fevereiro?
A consulta do Gás do Povo pode ser feita pelos canais oficiais.
Entre as opções estão:
site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
aplicativo Meu Social
atendimento presencial no CRAS
consulta no CadÚnico
Para verificar, o responsável familiar geralmente precisa informar:
CPF
data de nascimento
dados básicos de identificação
CRAS continua sendo o principal apoio para atualização
Em casos de inconsistência, bloqueio ou necessidade de atualização cadastral, o governo reforça que o atendimento presencial continua sendo recomendado.
O local mais indicado é o:
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
É lá que o cidadão pode corrigir informações e atualizar o CadÚnico, requisito essencial para continuar recebendo.
Resumo: 3 regras principais do Gás do Povo
Para receber o voucher do botijão de 13 kg, é necessário:
ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e CadÚnico atualizado
ter CPF regularizado e sem pendências
estar entre os grupos prioritários, especialmente beneficiários do Bolsa Família e famílias maiores
O novo formato substitui o pagamento em dinheiro e garante a retirada direta do gás por voucher em pontos credenciados.
