Desde o início da operação Sem Desconto, em abril do ano passado, até agora, o governo federal já registrou mais de 16 milhões de contestações de descontos considerados irregulares em aposentadorias e benefícios do INSS.
Segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior, cerca de 4,2 milhões de aposentados já receberam o dinheiro de volta. A declaração foi feita nesta quinta-feira (5), durante depoimento à CPI Mista que investiga o esquema de cobranças indevidas, conhecido popularmente como a “farra das associações”.
Mesmo com o avanço no ressarcimento, o INSS ainda alerta que 826 mil aposentados e pensionistas podem contestar descontos e solicitar devolução dos valores, sem prazo limite para fazer o pedido.
O procedimento, segundo Waller, é simples, feito pelo aplicativo Meu INSS, e o dinheiro pode cair na conta em até três dias, após o segurado aceitar o acordo de devolução.
INSS diz que não há prazo para contestação e devolução pode cair em 3 dias
Durante a audiência, Gilberto Waller explicou que o segurado não precisa correr contra o tempo, pois não existe prazo final para realizar a contestação dos descontos.
Ele reforçou que o processo foi estruturado para ocorrer sem intermediários, evitando golpes e cobranças de terceiros.
“Basta ele contestar e basta ele falar: aceito o acordo. Quando ele aceita o acordo, 3 dias depois é depositado na sua conta benefício, sem necessidade de intermediário, sem deságio, sem nada que ele venha a perder. Corrigido pelo IPCA”, afirmou o presidente do INSS.
Ou seja, o ressarcimento ocorre com correção monetária e sem qualquer redução no valor devolvido.
Operação Sem Desconto já bloqueou mais de R$ 5,8 bilhões de associações
O presidente do INSS também fez um balanço do chamado “pós Operação Sem Desconto”.
Segundo ele, o governo determinou bloqueios bilionários para garantir recursos suficientes para ressarcimento dos segurados prejudicados.
Os valores bloqueados incluem:
R$ 2,8 bilhões bloqueados inicialmente
mais R$ 3 bilhões bloqueados posteriormente
Com isso, o total supera R$ 5,8 bilhões, valor destinado a garantir a devolução das cobranças indevidas aplicadas por entidades associativas.
A medida foi considerada fundamental para impedir que associações desaparecessem ou encerrassem atividades sem devolver os valores aos aposentados.
Descontos indevidos viraram problema sistêmico e atingem milhões de segurados
O esquema de descontos não autorizados virou um dos maiores problemas recentes envolvendo benefícios previdenciários.
O caso ficou conhecido como “farra das associações”, pois envolve associações, sindicatos e entidades que realizavam cobranças mensais diretamente na folha do INSS sem autorização clara do segurado.
Na prática, aposentados e pensionistas passaram a perceber valores menores no pagamento mensal, sem entender a origem da cobrança.
Muitos casos são associados a termos de adesão falsificados, assinaturas suspeitas ou contratação feita sem consentimento.
Como funcionam os descontos: ACT permite cobrança direto na folha do INSS
Segundo explicações técnicas, o INSS possui Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com diversas entidades.
Esses acordos permitem que associações realizem descontos automáticos na folha do benefício, alegando oferecer serviços como:
assistência jurídica
seguros
telemedicina
benefícios e descontos em farmácias
clubes de vantagens
O problema ocorre quando essas entidades conseguem dados do segurado e ativam a cobrança sem consentimento formal, muitas vezes utilizando documentação irregular ou procedimentos que o aposentado não compreende.
Como identificar desconto irregular no extrato do INSS
O desconto aparece no Extrato de Pagamento de Benefício (HisPag), disponível no Meu INSS.
Normalmente, o aposentado encontra códigos e descrições que indicam cobrança associativa.
Os mais comuns são:
Código 214: contribuição para associações e sindicatos
Código 924: mensalidade de seguros ou planos de assistência
Também podem aparecer siglas de entidades como CAAP, AMAP, AAPB, entre outras associações cadastradas.
Quando o segurado não reconhece a cobrança, o ideal é contestar imediatamente no sistema.
Como pedir devolução do desconto irregular no Meu INSS
O presidente do INSS reforçou que quem ainda não pediu o ressarcimento pode fazer tudo de forma digital.
O passo a passo é simples:
Acesse o aplicativo Meu INSS
Entre no menu de serviços e abra a opção de contestação
Marque que não reconhece os descontos
Envie a solicitação
Quando surgir a opção, clique em “aceitar o acordo”
Após aceitar o acordo, o INSS informou que o valor é depositado em até 3 dias úteis, diretamente na conta do benefício.
O segurado não precisa pagar nada e não deve procurar intermediários, pois o procedimento é gratuito.
INSS alerta para golpes: não existe intermediário e devolução não tem taxa
Com o aumento das contestações, também cresceram golpes envolvendo falsas promessas de devolução.
O INSS reforça que:
não cobra taxa para ressarcimento
não solicita dados por WhatsApp
não manda link por SMS para “desbloqueio”
não exige pagamento antecipado para liberar valores
Todo o processo deve ser feito apenas por canais oficiais:
Meu INSS (app e site)
telefone 135
Bloqueio preventivo agora impede novas cobranças sem autorização
Uma das novidades implementadas após o avanço do problema é o chamado bloqueio preventivo para descontos associativos.
Com esse bloqueio ativo, nenhuma entidade pode inserir mensalidade na folha do benefício sem que o segurado autorize expressamente, em geral por validação digital ou reconhecimento facial.
A medida é considerada uma das mais importantes para reduzir a reincidência de cobranças indevidas.
Presidente do INSS defende crédito consignado, mas pede regras e fiscalização
Durante a CPI Mista, Gilberto Waller também falou sobre o crédito consignado.
Apesar das críticas e dos problemas envolvendo descontos, ele defendeu a manutenção do consignado para aposentados, mas com fiscalização mais rígida e regras claras.
Segundo ele, o consignado movimenta cerca de R$ 5,5 bilhões por mês, sendo um dos principais mecanismos de crédito no país.
“Acabar com o crédito consignado do aposentado e pensionista afetaria todo o mercado financeiro e a economia nacional”, declarou.
Mesmo com devolução, aposentado ainda pode entrar na Justiça contra associações
Outro ponto importante destacado por Gilberto Waller é que, mesmo após receber o ressarcimento administrativo, o aposentado ainda pode recorrer ao Judiciário.
Ou seja, a devolução feita pelo INSS não impede que o segurado processe associações ou sindicatos envolvidos, caso deseje buscar reparação judicial por danos ou exigir devolução em dobro.
Descontos indevidos podem ser devolvidos em dobro, segundo o Código de Defesa do Consumidor
Especialistas lembram que o Código de Defesa do Consumidor prevê a chamada repetição do indébito, que pode garantir devolução em dobro em casos de cobrança indevida, desde que haja comprovação e ausência de engano justificável.
Por isso, muitos segurados estão registrando reclamações em canais oficiais para fortalecer provas, como:
Essa documentação pode ser decisiva caso o segurado decida entrar com ação judicial.
INSS reforça: quem ainda não contestou pode fazer agora
O INSS reforça que ainda existem 826 mil segurados com possibilidade de contestação, e o pedido pode ser feito a qualquer momento.
A recomendação é que aposentados e pensionistas consultem o extrato mensal no Meu INSS e verifiquem se há descontos não reconhecidos.
Quem identificar cobrança indevida deve contestar imediatamente e aguardar a devolução.
