O Senado aprovou, na última terça-feira (3), a criação de uma nova política pública que garante botijão de gás gratuito ou desconto na compra para famílias de baixa renda em todo o país. O texto, de iniciativa do governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória (MP). Por isso, o programa já está em vigor, mas precisava do aval do Legislativo para se tornar lei definitiva. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto na noite de segunda-feira (2), e o Senado confirmou a aprovação no dia seguinte.
Do Auxílio Gás ao “Gás do Povo”: o que muda
O atual auxílio conhecido como “Gás dos Brasileiros”, que paga um valor em dinheiro às famílias, foi mantido. A grande novidade é a reformulação do programa, que passa a se chamar “Gás do Povo” e inclui a gratuidade direta do botijão de gás de cozinha (GLP).
Na prática, isso significa que parte dos beneficiários não receberá dinheiro, mas sim o botijão de gás gratuitamente, retirado diretamente em revendas credenciadas.
O objetivo do governo é reduzir o impacto do preço do gás no orçamento doméstico e garantir segurança alimentar às famílias mais vulneráveis.
Quem terá prioridade no Gás do Povo
Além das famílias de baixa renda, o programa estabelece prioridade de atendimento para grupos em situação de maior vulnerabilidade social, como:
pessoas atingidas por desastres naturais;
mulheres vítimas de violência doméstica;
comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas e quilombolas.
Botijão grátis ou desconto: como o governo vai diferenciar
Como o novo programa terá duas modalidades de benefício, o governo criou critérios para definir quem recebe o botijão gratuitamente e quem terá apenas desconto.
Quem terá direito ao botijão de gás gratuito
Para receber o gás sem custo, a família deverá atender a critérios específicos:
estar inscrita no Bolsa Família;
ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico;
ser selecionada dentro do limite mensal definido pelo orçamento do programa.
O governo informou que, quando o programa foi estruturado, a estimativa era de que mais de 15 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas, pudessem ser contempladas com a gratuidade.
No entanto, a entrada das famílias nessa modalidade será gradual, definida mês a mês, considerando:
o orçamento disponível;
a capacidade de cobertura em cada município.
Critérios de desempate
Quando houver mais famílias aptas do que vagas disponíveis, serão utilizados critérios de prioridade, como:
renda familiar per capita igual ou inferior à linha da pobreza;
situação de insegurança alimentar;
menor renda por pessoa;
maior número de crianças de até 6 anos;
maior quantidade de menores de 16 anos no núcleo familiar.
Como funcionará a entrega do botijão
As famílias selecionadas para a gratuidade receberão um vale-gás, que deverá ser apresentado diretamente em um ponto de troca credenciado para a retirada do botijão.
Esse modelo foi adotado porque o preço do gás varia entre estados e municípios. Caso a família opte por entrega em domicílio, poderá ser cobrada apenas a taxa do serviço, sem custo pelo gás em si.
Acompanhamento e informações sobre o benefício poderão ser feitas por aplicativo oficial, segundo o governo.
Quantidade de recargas por ano
Famílias com 2 ou 3 pessoas: até 4 recargas por ano;
Famílias com 4 integrantes ou mais: até 6 recargas por ano.
Na prática, o vale terá duração média de dois meses por recarga, dependendo do perfil familiar.
Outros pontos importantes da medida
A medida provisória aprovada também estabelece regras rígidas para o funcionamento do programa:
Revendas credenciadas que se recusarem a entregar o botijão ou cobrarem valores indevidos poderão sofrer:
advertência;
multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil;
descredenciamento definitivo do programa.
Cozinhas solidárias, que distribuem refeições gratuitas a populações em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, também poderão ser atendidas pela modalidade de gratuidade.
Os valores recebidos pelo Bolsa Família não entram no cálculo da renda para definir quem terá direito ao Gás do Povo, evitando exclusões indevidas.
Impacto social
Com o Gás do Povo, o governo busca enfrentar um dos principais gastos das famílias de baixa renda. O custo do botijão de gás é apontado como um dos fatores que levam muitas pessoas a recorrerem a alternativas perigosas, como lenha ou álcool, para cozinhar.
A expectativa do Executivo é que o novo modelo reduza desigualdades, melhore a segurança alimentar e amplie a proteção social, especialmente em regiões mais pobres do país.
