CJF autoriza pagamento de R$ 2,2 bilhões em atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 2.219.241.041,51 para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os valores dizem respeito às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas a partir de decisões judiciais que transitaram em julgado no mês de dezembro de 2025, ou seja, processos que não admitem mais recursos por parte do INSS.
Ao todo, 146.866 segurados serão beneficiados neste lote, referente a 108.620 processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
O que são as RPVs e por que estão sendo pagas agora
As RPVs são ordens de pagamento emitidas pela Justiça Federal para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Em 2026, esse limite corresponde a R$ 97.260.
Esses pagamentos ocorrem de forma mensal, diferentemente dos precatórios, que têm liberação anual e envolvem valores mais elevados.
No caso deste lote autorizado pelo CJF, todas as ações:
Foram vencidas pelos segurados
Têm valor dentro do limite das RPVs
Receberam ordem de pagamento judicial em dezembro de 2025
Por isso, os valores estão sendo liberados agora, no início de 2026.
Quem tem direito a receber os atrasados do INSS
Nem todos os beneficiários do INSS fazem parte deste pagamento. Para ter direito aos valores liberados neste lote, é necessário cumprir três condições básicas:
Ter vencido uma ação judicial contra o INSS
O valor total do processo ser de até 60 salários mínimos
A ordem de pagamento do juiz ter sido expedida em dezembro de 2025
Quem se enquadra nesses critérios passa a integrar o lote de RPVs autorizado pelo CJF.
Quais tipos de benefícios estão incluídos neste pagamento
As RPVs liberadas envolvem diferentes tipos de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre os principais estão:
Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, entre outras)
Pensões por morte
Auxílios, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente
Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
Esses processos geralmente tratam de revisões de valor, concessões negadas indevidamente ou atrasos no pagamento de benefícios reconhecidos pela Justiça.
Como funciona o pagamento dos atrasados do INSS
Após a autorização do CJF, o pagamento passa a ser responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), de acordo com a região onde o processo tramitou.
O procedimento segue estas etapas:
Liberação dos recursos pelo CJF
Processamento da RPV pelo TRF da região
Abertura ou indicação de conta judicial
Depósito do valor na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil
Liberação para saque, geralmente em até uma semana após o processamento
O dinheiro é depositado em nome do segurado ou de seu advogado, conforme consta no processo.
Importância de consultar antes de ir ao banco
Antes de comparecer ao banco, o segurado deve confirmar se o valor já foi efetivamente liberado. Em muitos casos, o processamento pode levar alguns dias após a autorização do CJF.
Ir ao banco antes da liberação pode resultar em deslocamentos desnecessários, especialmente para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.
Como consultar se você está na lista de pagamento
A consulta às RPVs deve ser feita diretamente no site do TRF responsável pelo processo. Cada região possui um portal próprio.
No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o tribunal responsável é o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cujo site é www.trf3.jus.br.
Passo a passo para consulta
Acesse o site do TRF da sua região
Vá até a área de “Consulta Processual”
Escolha a pesquisa por CPF, OAB ou número do processo
Preencha os dados solicitados
Confirme o captcha
Clique em “Pesquisar”
No resultado, verifique se aparece a sigla “RPV” no campo “Procedimento”.
Se constar a informação “Pago total ao juízo”, isso indica que o valor já foi liberado e está disponível para saque.
Valores liberados por região do país
O CJF detalhou quanto cada Tribunal Regional Federal irá liberar neste lote. Confira os números:
TRF da 1ª Região
Abrange os estados: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
Valor geral: R$ 941.079.672,46
Previdenciárias e assistenciais: R$ 766.414.070,89
Processos: 40.104
Beneficiários: 48.447
TRF da 2ª Região
Abrange os estados: RJ e ES.
Valor geral: R$ 224.159.908,22
Previdenciárias e assistenciais: R$ 156.757.735,86
Processos: 6.828
Beneficiários: 9.774
TRF da 3ª Região
Abrange os estados: SP e MS.
Valor geral: R$ 413.242.147,27
Previdenciárias e assistenciais: R$ 320.808.491,51
Processos: 10.533
Beneficiários: 13.730
TRF da 4ª Região
Abrange os estados: RS, PR e SC.
Valor geral: R$ 468.821.263,48
Previdenciárias e assistenciais: R$ 392.493.378,79
Processos: 21.223
Beneficiários: 29.485
TRF da 5ª Região
Abrange os estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
Valor geral: R$ 435.459.173,29
Previdenciárias e assistenciais: R$ 377.419.658,84
Processos: 19.308
Beneficiários: 32.428
TRF da 6ª Região
Abrange o estado de MG.
Valor geral: R$ 224.355.026,89
Previdenciárias e assistenciais: R$ 205.347.705,62
Processos: 10.624
Beneficiários: 13.002
RPV x Precatório: entenda a diferença
A diferença entre RPV e precatório costuma gerar dúvidas entre os segurados.
RPV:
Até 60 salários mínimos
Pagamento mensal
Liberação mais rápida
Precatório:
Acima de 60 salários mínimos
Pagamento anual
Depende do orçamento da União
Quem tem valores maiores a receber precisa aguardar o calendário oficial dos precatórios.
Pagamento representa alívio financeiro para milhares de famílias
Além das ações do INSS, a Justiça Federal também liberou recursos para outras causas alimentares, como dívidas salariais de servidores públicos, elevando o total pago neste lote para mais de R$ 2,7 bilhões.
Para aposentados, pensionistas e beneficiários que aguardavam esses valores, a liberação representa um reforço importante no orçamento e o encerramento de uma longa espera judicial.
Quem venceu ação com decisão final até dezembro de 2025 deve consultar o processo o quanto antes para verificar se está entre os beneficiados.
