Contribuição do MEI fica mais cara em 2026 com novo salário mínimo e exige atenção ao DAS de fevereiro

A contribuição mensal do MEI ficou mais cara em 2026 devido ao reajuste do salário mínimo nacional. O aumento impactou automaticamente o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que todos os Microempreendedores Individuais pagam mensalmente.

O valor do DAS é vinculado ao piso salarial, porque a contribuição previdenciária do MEI corresponde a 5% do salário mínimo. Dessa forma, sempre que o piso nacional é reajustado, o valor da contribuição também sobe, mesmo sem alteração na legislação.

Além da contribuição ao INSS, o DAS inclui tributos estaduais ou municipais, dependendo da atividade econômica, o que explica as diferenças nos valores entre categorias.

Novo valor do DAS-MEI em 2026

A partir de janeiro de 2026, o valor do DAS-MEI varia conforme o tipo de atividade declarada no CNPJ. As faixas atualizadas ficaram assim:

  • Comércio e Indústria: R$ 82,05

  • Prestador de Serviços: R$ 86,05

  • Comércio e Serviços: R$ 87,05

O reajuste ocorreu após o salário mínimo subir para R$ 1.621,00, o que elevou a contribuição ao INSS para R$ 81,05(5% do piso).

Além disso:

  • Quem atua com comércio ou indústria paga R$ 1,00 de ICMS

  • Quem atua com serviços paga R$ 5,00 de ISS

  • Quem atua com comércio e serviços recolhe ICMS + ISS

O primeiro boleto com o novo valor vence em 20 de fevereiro de 2026, referente à competência de janeiro.

MEI Caminhoneiro terá contribuição maior em 2026

O MEI Caminhoneiro possui regras diferentes do MEI tradicional, especialmente na contribuição previdenciária. Enquanto o MEI comum paga 5% do salário mínimo, o MEI Caminhoneiro contribui com 12%, o que aumenta significativamente o custo mensal.

Com o reajuste do piso nacional, o DAS do MEI Caminhoneiro varia entre:

  • R$ 202,42 e R$ 207,42, dependendo do enquadramento e local de transporte

Esse valor inclui:

  • 12% do salário mínimo aplicado ao INSS

  • ICMS e/ou ISS, conforme previsão para o tipo de atividade

O aumento impacta transportadores autônomos que utilizam o regime simplificado para operar de forma legalizada, emitir notas e participar de contratos com empresas privadas ou órgãos públicos.

Por que o DAS sobe todo ano

O DAS do MEI muda sempre que o salário mínimo é reajustado. Isso ocorre porque definição legal estabelece que:

  • O MEI contribui com 5% do salário mínimo para o INSS

  • O MEI Caminhoneiro contribui com 12% do salário mínimo

Assim, a atualização independe de tabela do governo ou novo decreto administrativo. Enquanto o piso nacional subir, o valor do DAS também subirá.

O objetivo desse modelo é:

  1. Garantir a formalização de pequenos negócios

  2. Assegurar cobertura previdenciária

  3. Simplificar o recolhimento de tributos

No entanto, o aumento anual exige planejamento financeiro dos empreendedores, principalmente os de baixa renda.

Quais benefícios o MEI tem ao pagar o DAS em dia

Ao manter o DAS em dia, o Microempreendedor Individual garante cobertura previdenciária para si e seus dependentes. Entre os direitos assegurados estão:

  • Auxílio-doença

  • Auxílio-reclusão

  • Salário-maternidade

  • Pensão por morte

  • Aposentadoria por idade

  • Aposentadoria por invalidez

O pagamento regular também fornece vantagens operacionais importantes, como:

  • Manter o CNPJ ativo

  • Emitir nota fiscal

  • Participar de licitações públicas

  • Abrir conta PJ

  • Contratar maquininhas de cartão

  • Acessar linhas de crédito com juros reduzidos

Com a expansão de programas de microcrédito e digitalização bancária, a formalização pelo MEI se tornou uma das portas de entrada para microempreendedores no sistema financeiro.

O que acontece se o MEI não pagar o DAS

A inadimplência do MEI gera consequências que afetam o negócio e a previdência do empreendedor. Entre os principais impactos estão:

  • Perda dos benefícios previdenciários

  • Impedimento para emitir notas fiscais

  • Dificuldade para obter crédito

  • Suspensão do CNPJ

  • Cancelamento definitivo do CNPJ

  • Inscrição em Dívida Ativa da União

  • Cobrança judicial

  • Multas e juros

Débitos não pagos entram para a Dívida Ativa e podem ser cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nessa etapa, o MEI pode:

  • Negociar parcelamento

  • Pagar à vista com desconto

  • Ser inscrito em CPF com restrições financeiras

O governo federal costuma abrir campanhas de regularização específicas para MEIs, mas a recomendação de especialistas é evitar a inadimplência para não comprometer a saúde financeira do negócio.

Qual o prazo de vencimento do DAS em 2026

O DAS vence sempre no dia 20 de cada mês, e se o dia cair em sábado, domingo ou feriado, o vencimento é prorrogado para o dia útil seguinte.

Para 2026, o boleto referente a janeiro vence em 20 de fevereiro, já com o novo valor aplicado.

Como emitir e pagar o DAS do MEI

O empreendedor pode emitir o DAS pelos seguintes canais oficiais:

  • Portal do Gov.br

  • Aplicativo MEI

  • Portal PGMEI

  • Portal Simples Nacional

  • Aplicativo do Simples Nacional

Os meios de pagamento aceitos incluem:

  • Débito automático

  • Pix

  • Boleto bancário

  • Cartão de crédito (dependendo da instituição)

A emissão é gratuita e não existe taxa de serviço para gerar o documento.

Saulo Moreira

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos é um profissional graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Possui mais de 15 anos de experiência como redator e criador de conteúdo para portais de notícias.Saulo se especializou na produção de artigos sobre temas de grande interesse social, no âmbito da economia, benefícios sociais e direitos trabalhistas.