O tradicional RG está sendo substituído em todo o país pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica a identificação do cidadão brasileiro, utiliza o CPF como número único e já pode ser emitido gratuitamente na primeira via. A mudança está normalizada em todos os estados e ganha força nos primeiros meses de 2026 por causa de exigências relacionadas a serviços públicos e benefícios sociais.
Regulada pelo Decreto nº 10.977/2022, a CIN encerra a prática de múltiplos números de RG, reduzindo falhas cadastrais, dificultando fraudes e facilitando a integração entre bases governamentais. Embora o prazo final para a substituição definitiva seja 2032, o governo federal orienta que a população não espere os últimos anos para realizar a troca.
A CIN poderá ser utilizada nas versões física e digital, ambas com validade legal em todo o território nacional e em países do Mercosul que aceitam o documento em viagens.
Primeira via é gratuita e segunda via tem custo variável
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita, conforme previsto na Lei Federal nº 7.116/1983. A cobrança ocorre apenas na emissão da segunda via, quando há perda, roubo, extravio ou mudança de informações.
O valor da taxa é estadual e varia conforme o local. Exemplos:
São Paulo: R$ 66,72
Goiás: R$ 42,20
Santa Catarina: R$ 46,89
Alagoas: R$ 36,03
Pessoas em situação de vulnerabilidade social podem solicitar isenção mediante declaração nos postos de atendimento ou apresentação de documentos comprobatórios.
Os 3 documentos obrigatórios para emitir a nova identidade
Embora o processo seja simples, é obrigatório apresentar três itens no atendimento presencial. São eles:
Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada)
CPF regularizado, compatível com os dados da Receita Federal
Comprovante de residência recente, como contas de água, luz, internet, telefone ou correspondência oficial
A ausência de qualquer um desses documentos impede a emissão no dia agendado. O procedimento exige agendamento prévio em órgãos estaduais como Poupatempo, Detran, Instituto de Identificação ou postos da Polícia Civil, conforme a estrutura de cada unidade federativa.
CIN passa a ser exigida para benefícios sociais e identificação biométrica
Além de modernizar o sistema de identificação, a CIN ganhará papel central no acesso a benefícios sociais. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo é padronizar as informações, reforçar mecanismos antifraude e ampliar o controle biométrico.
O governo destaca que a biometria será obrigatória para a concessão e manutenção de benefícios, incluindo programas federais. Hoje, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria ativa em bases como:
Justiça Eleitoral
CNH
CIN emitida
Sistemas governamentais
Para os demais, será utilizada biometria facial nos casos em que a impressão digital não estiver cadastrada.
Cronograma de exigência da CIN para programas sociais
Para organizar a transição, o governo federal instituiu um cronograma escalonado:
1º de maio de 2026: novos beneficiários sem biometria deverão emitir a CIN
1º de janeiro de 2027: todas as novas concessões e renovações exigirão biometria
1º de janeiro de 2028: a CIN passa a ser a única base biométrica aceita
A orientação do MGI é que o cidadão faça a emissão antecipadamente para evitar filas e garantir acesso contínuo a serviços públicos.
Por que o governo está mudando o sistema de identificação
Entre os objetivos da Carteira de Identidade Nacional estão:
Adotar CPF como identificador único
Eliminar múltiplos números de RG
Reduzir fraudes em benefícios sociais
Integrar bases de dados federais e estaduais
Facilitar atendimentos em órgãos públicos
Unificar identidade física e digital
A CIN também inclui informações avançadas de segurança, como QRCode, zona de leitura mecânica (MRZ), biometria e campos opcionais, como nome social e tipo sanguíneo.
