A Receita Federal voltou a negar que exista qualquer tipo de imposto, taxa ou cobrança sobre transações feitas via Pix. A manifestação oficial ocorreu na última quarta-feira (14), após uma nova onda de desinformação circular nas redes sociais, afirmando que o governo estaria monitorando, cobrando ou tributando o sistema de pagamentos instantâneos.
O órgão classificou os conteúdos como falsos e alertou que a desinformação tem sido usada para criar pânico e facilitar golpes financeiros contra a população.
Receita Federal nega existência de taxa ou imposto sobre o Pix
Em nota, a Receita Federal foi direta ao afirmar que não há “taxação do Pix”. Segundo o órgão, o Pix funciona como qualquer outro meio de pagamento, incluindo dinheiro em espécie, transferência bancária tradicional ou cartão. Por isso, não existe incidência automática de imposto sobre o uso do sistema.
A Receita reforça ainda que não monitora transações individuais via Pix e que nenhum imposto foi criado ou alterado com base no uso do aplicativo.
Como surgiu a fake news da “taxação do Pix”
A falsa informação sobre a criação de um imposto sobre o Pix ganhou força no início de janeiro de 2026, impulsionada por vídeos e postagens que adotam tom alarmista para gerar engajamento. Expressões como “confisco digital”, “Pix será taxado” e “imposto sobre transferência” são usadas sem qualquer base legal ou documental.
Grande parte dessas publicações também distorce normas já existentes, insinuando que haveria monitoramento em massa ou cobrança retroativa sobre transferências entre pessoas físicas, o que não é verdade.
Instrução Normativa 2.278/2023: o que ela realmente diz
Uma das principais distorções usadas para alimentar a fake news envolve a Instrução Normativa nº 2.278/2023. O texto não cria imposto, não determina taxação do Pix e não autoriza acompanhamento individual de transferências.
O objetivo real da norma é:
Estender a empresas de pagamento e fintechs regras antigas já aplicadas aos bancos
Reforçar mecanismos de combate à lavagem de dinheiro
Ampliar o controle sobre movimentações financeiras atípicas
A regulamentação determina que as instituições financeiras enviem à Receita informações agregadas, e não dados detalhados de usuários. Isso significa que não há acesso à identificação de pessoas, valores individualizados ou origem de cada transação via Pix.
Pix continua isento de tributação
A Receita Federal reafirmou que o Pix segue isento de tributação, funcionando da mesma forma que os demais meios de pagamento já existentes. Qualquer mudança tributária, caso viesse a ocorrer, dependeria de aprovação no Congresso Nacional, o que não está em discussão no momento.
A posição oficial do órgão desmonta a tese difundida nas redes sociais de que o governo teria criado um imposto oculto sobre o Pix.
Receita Federal alerta para golpes que usam o Pix como isca
Além de desmentir a fake news, a Receita aproveitou para alertar sobre golpes relacionados ao Pix. Criminosos têm enviado mensagens em nome da Receita Federal exigindo:
Pagamento via Pix
Regularização de cadastro
Quites de “dívidas fiscais inexistentes”
Pagamento de supostos impostos atrasados
Envio de documentos e senhas
O órgão lembra que não envia cobranças via mensagens instantâneas, redes sociais, SMS ou e-mail com links de pagamento.
Como se proteger
Para evitar cair nesse tipo de golpe, especialistas recomendam:
Desconfiar de mensagens com tom alarmista
Não clicar em links enviados por desconhecidos
Verificar informações diretamente em canais oficiais
Conferir se o remetente é realmente um órgão público
Não fornecer dados pessoais em conversas por aplicativos
Se houver dúvida, a orientação é acessar diretamente o site oficial da Receita Federal ou ligar para os canais de atendimento.
A desinformação sobre suposta “taxação do Pix” volta a circular periodicamente, mas não se sustenta juridicamente nem tecnicamente. O Pix continua isento de impostos e não existe qualquer projeto em vigor que modifique essa condição.
A orientação da Receita Federal é clara: a população deve desconfiar de conteúdos viralizados sem fonte, especialmente quando envolvem finanças, pois criminosos utilizam esses boatos como ferramenta de golpe.
