Aposentados e pensionistas têm prazo LIMITADO para contestar descontos indevidos no INSS – ressarcimentos chegam a R$ 2,8 bilhões e pagamentos caem em 3 dias úteis

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para contestar as cobranças. O prazo marca a reta final para garantir o direito de adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal com entidades, que prevê a devolução dos valores corrigidos aos prejudicados.

O foco da medida são os descontos associativos não autorizados, realizados por entidades que passaram a debitar mensalidades sem consentimento dos segurados.

Como contestar o desconto indevido

A contestação pode ser feita sem custo pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS

• Central 135

• Agências dos Correios

O procedimento inclui três passos principais:

1. Consultar se houve desconto associativo no benefício;

2. Informar se autorizou ou não o débito;

3. Aguardar a análise e a abertura do prazo de adesão ao acordo.

Se confirmado o desconto sem autorização, o sistema automaticamente habilita o segurado para adesão.

Números atualizados do acordo

Segundo o Governo Federal, até o momento:

• 6,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos;

• 4,2 milhões fizeram a adesão e receberam o ressarcimento;

• O governo já devolveu R$ 2,8 bilhões corrigidos;

• 850 mil pessoas estão aptas, mas ainda não aderiram.

Após a adesão, o valor é depositado diretamente na conta do INSS em até 3 dias úteis, sem necessidade de outro procedimento.

Atendimento prioritário e população vulnerável

Para ampliar o alcance da ação, o INSS adotou procedimentos diferenciados para públicos específicos:

• Idosos acima de 80 anos

• Indígenas

• Quilombolas

Para esses grupos, não foi necessária contestação prévia. O INSS iniciou o processo automaticamente e agora basta realizar a adesão ao acordo, pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Para populações ribeirinhas, o atendimento vem sendo realizado por meio do PrevBarco, que leva servidores e serviços do INSS até áreas remotas.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

Podem aderir os beneficiários que:

✔ Contestaram o desconto e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
✔ Receberam resposta irregular, com assinatura falsificada ou gravações de áudio no lugar de autorização válida;
✔ Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
✔ Têm processo judicial em andamento, desde que não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.

Passo a passo para adesão

1. Fazer a contestação (até 14/02/2026)

• Pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios.

2. Aguardar a resposta da entidade (até 15 dias úteis)

3. Não recebeu resposta?

• O sistema habilita automaticamente a adesão.

4. Recebeu resposta irregular?

• O INSS também libera a adesão.

5. Fazer a adesão ao acordo

• Pelo Meu INSS ou Correios

• A Central 135 não faz adesão, apenas contestação.

Como aderir pelo Meu INSS

📌 Passo a passo:

1. Acesse com CPF e senha gov.br

2. Vá em “Consultar Pedidos”

3. Clique em “Cumprir Exigência”

4. Role até o último comentário

5. Marque “Sim – aceito receber”

6. Envie

Depois disso, é só aguardar o pagamento em até 3 dias úteis.

INSS: pagamentos de janeiro e fevereiro de 2026

Os pagamentos de benefícios do INSS seguem o calendário oficial da Previdência, separados por:

• Valor do benefício

• Final do número do benefício

O salário mínimo vigente em 2026 é de R$ 1.621,00.

Pagamentos de janeiro de 2026

Para benefícios até 1 salário mínimo:

📅 26 de janeiro a 6 de fevereiro

Para benefícios acima de 1 salário mínimo:

📅 2 a 6 de fevereiro

Pagamentos de fevereiro de 2026

Para benefícios até 1 salário mínimo:

📅 23 de fevereiro a 6 de março

Para benefícios acima de 1 salário mínimo:

📅 2 a 6 de março

Como consultar valor e data de pagamento

Três formas simples:

✔ Meu INSS: consulte em “Extrato de Pagamento”
✔ Central 135: informe CPF
✔ Aplicativo do banco onde recebe (como Caixa Tem)

No extrato, o beneficiário encontra:

• Valor líquido

• Data prevista

• Banco e agência

• Histórico de lançamentos