A partir de 2026, mudanças nos critérios de identificação adotados pelo Governo Federal passam a impactar diretamente quem recebe ou pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O pagamento mensal de R$ 1.621, reajustado conforme o salário mínimo nacional, passa a depender da atualização biométrica do beneficiário nos sistemas oficiais.
Na prática, isso significa que a manutenção e a concessão do benefício ficam condicionadas à validação da identidade do cidadão, com base em dados biométricos integrados às bases do governo. Nesse novo cenário, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se consolida como o principal documento exigido para garantir o pagamento do BPC.
Novo RG e continuidade nos pagamentos do INSS
A CIN, conhecida popularmente como Novo RG, utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação e reúne informações biométricas, como impressão digital e reconhecimento facial. Esses dados alimentam uma base nacional compartilhada por órgãos federais, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de validar cadastros, evitar duplicidades e reduzir fraudes.
Desde novembro de 2025, novos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais já passaram a exigir algum tipo de biometria registrada em bases oficiais, como a do título de eleitor ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, a exigência se torna mais rígida a partir de 1º de maio de 2026.
A partir dessa data, quem não possui biometria registrada em outros documentos oficiais será obrigado a emitir a Carteira de Identidade Nacional para continuar recebendo ou solicitar o BPC. A regra vale especialmente para cidadãos que não possuem CNH nem título de eleitor, situações comuns entre idosos de baixa renda e pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Cronograma oficial
O cronograma oficial prevê um avanço ainda maior dessa exigência. Em janeiro de 2028, apenas a Carteira de Identidade Nacional será aceita como documento biométrico válido pelo INSS, encerrando definitivamente o uso de registros antigos para validação de identidade nos benefícios.
Para emitir o novo RG, o cidadão deve procurar o órgão responsável pela identificação civil em seu estado, como institutos de identificação, Poupatempo, SAC ou unidades conveniadas. O atendimento, em regra, exige agendamento prévio.
No dia marcado, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada) e o CPF regularizado. Durante o atendimento, são coletadas foto, digitais e, em alguns estados, assinatura digital. Após a emissão da via física, o documento também fica disponível em formato digital no aplicativo Gov.br, liberado para uso em serviços federais.
Como fica o novo RG para 2026
Em 2026, a Carteira de Identidade Nacional já é o padrão obrigatório de emissão em todo o território brasileiro, embora os modelos antigos ainda sigam válidos por um período de transição. A principal mudança é a eliminação do número de RG estadual, substituído definitivamente pelo CPF como identificador único nacional, o que impede que uma mesma pessoa tenha múltiplos registros em diferentes estados.
A validade da CIN varia conforme a idade do titular no momento da emissão. Para crianças de 0 a 11 anos, o documento vale por 5 anos. Para pessoas entre 12 e 59 anos, a validade é de 10 anos. Já para quem tem 60 anos ou mais, a carteira possui validade indeterminada, sem necessidade de renovação.
A primeira via da CIN é gratuita, tanto no formato em papel de segurança quanto no cartão plástico, conforme a oferta do estado. Importante destacar que não há obrigação imediata de troca para quem possui o RG antigo em bom estado: esses documentos continuam válidos em todo o Brasil até 23 de fevereiro de 2032.
A CIN é emitida de forma integrada nos formatos físico e digital. A versão digital, acessível pelo Gov.br, conta com QR Code de verificação, permitindo a autenticação do documento mesmo sem acesso à internet. Em viagens dentro do Mercosul, a nova identidade também pode substituir o passaporte, graças à inclusão do código MRZ, padrão internacional de leitura.
Outro avanço da Carteira de Identidade Nacional é a possibilidade de inclusão de dados adicionais, especialmente na versão digital. O cidadão pode optar por inserir informações como tipo sanguíneo, fator RH, autorização para doação de órgãos, nome social e símbolos que identificam deficiências, sem necessidade de alteração no registro civil.
INSS e o novo RG
Apesar do endurecimento das regras, o INSS estabeleceu exceções para evitar a suspensão indevida do benefício. Idosos com mais de 80 anos, pessoas com mobilidade reduzida comprovada e moradores de regiões remotas ou de difícil acesso podem ser dispensados da exigência biométrica, mediante análise individual.
Para quem recebe ou pretende solicitar o BPC em 2026, a orientação é clara: verificar se já possui biometria registrada em bases oficiais e, se necessário, antecipar a emissão da Carteira de Identidade Nacional, evitando bloqueios, atrasos ou suspensão do benefício.
