O abono salarial PIS/Pasep entrou, a partir de janeiro de 2026, em uma das maiores transformações desde a sua criação. As mudanças foram aprovadas no pacote fiscal do governo no fim de 2024, passaram quase despercebidas por grande parte da população e agora começam a produzir efeitos concretos: menos trabalhadores terão direito ao benefício a cada ano.
Na prática, o PIS/Pasep deixa de acompanhar o salário mínimo, passa a ter um teto de renda “congelado” em termos reais e inicia um processo gradual de enxugamento que deve reduzir drasticamente o número de beneficiários até 2035.
A promessa oficial é focar o pagamento apenas em trabalhadores de renda mais baixa. O efeito colateral é a exclusão progressiva de quem hoje ainda depende do valor para equilibrar o orçamento.
O que mudou no PIS/Pasep a partir de 2026
A principal alteração está no critério de renda, que sempre foi o coração do abono salarial.
Até 2025, tinha direito ao PIS/Pasep quem recebia, em média, até dois salários mínimos no ano-base. Essa regra acabou.
A partir de 2026, o limite deixa de ser atrelado ao salário mínimo e passa a ser um valor fixo em reais, corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC.
Na prática, isso significa que:
O salário mínimo pode subir acima da inflação
O teto do PIS sobe mais devagar
Com o tempo, quem ganha “dois mínimos” deixa automaticamente de ter direito
É uma mudança estrutural e definitiva.
Qual é o novo teto de renda do PIS/Pasep em 2026
O ponto de partida da regra de transição foi o valor equivalente a dois salários mínimos de 2023, fixado em R$ 2.640,00. Esse valor passou a ser corrigido apenas pelo INPC.
Com a atualização inflacionária, o teto de renda para quem trabalhou em 2024 e vai receber o benefício em 2026 ficou em aproximadamente:
- R$ 2.765,93
Isso significa que o trabalhador que teve média salarial acima desse valor em 2024 já fica automaticamente fora do PIS/Pasep em 2026, mesmo que tenha recebido o abono em anos anteriores.
Por que o governo mudou a regra do abono salarial
Segundo a justificativa oficial, manter o PIS atrelado a dois salários mínimos se tornou insustentável.
O salário mínimo passou a ter ganho real, ou seja, sobe acima da inflação. Se o teto do PIS acompanhasse esse movimento, o custo do programa cresceria rapidamente, pressionando o orçamento federal.
A solução encontrada foi “descolar” o benefício do mínimo e transformá-lo, aos poucos, em um programa focado exclusivamente em trabalhadores de renda mais baixa.
Na prática, o PIS deixa de funcionar como um “14º salário” para uma parcela da classe média baixa e passa a ser um benefício mais restrito.
A regra de transição até 2035
A mudança não acontece de uma vez, mas de forma progressiva.
O plano do governo prevê que, até 2035, o PIS/Pasep seja pago apenas a trabalhadores que ganhem, no máximo, 1,5 salário mínimo.
Como o teto é corrigido apenas pelo INPC e o salário mínimo tende a subir mais rápido, a exclusão acontece de forma silenciosa e gradual.
Especialistas estimam que:
Cerca de 3 milhões de trabalhadores deixem de receber o benefício já nos primeiros anos
Em médio prazo, o número de beneficiários pode cair quase pela metade
A economia para os cofres públicos pode chegar a 50% dos gastos atuais do programa
O que NÃO mudou no PIS/Pasep
Apesar do novo critério de renda, os demais requisitos permanecem os mesmos:
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial
Ou seja, muitos trabalhadores continuam cumprindo todas as regras, mas ainda assim podem ser barrados apenas pelo novo teto salarial.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026
Os pagamentos referentes ao ano-base 2024 começam em fevereiro de 2026, conforme o calendário aprovado pelo Codefat:
Janeiro: 15 de fevereiro
Fevereiro: 15 de março
Março e Abril: 15 de abril
Maio e Junho: 15 de maio
Julho e Agosto: 17 de junho
Setembro e Outubro: 15 de julho
Novembro e Dezembro: 17 de agosto
O pagamento segue dividido da seguinte forma:
PIS: trabalhadores da iniciativa privada, pago pela Caixa
Pasep: servidores públicos, pago pelo Banco do Brasil
Valores do PIS/Pasep em 2026
O valor do abono continua proporcional ao número de meses trabalhados em 2024, com base no salário mínimo de 2026, fixado em R$ 1.621,00.
1 mês trabalhado: R$ 135,08
6 meses trabalhados: R$ 810,50
12 meses trabalhados: R$ 1.621,00
Como consultar se você ainda tem direito
Com as novas regras, muitos trabalhadores que receberam o PIS em 2025 podem ser surpreendidos em 2026.
A consulta oficial deve ser feita a partir de 5 de fevereiro de 2026:
Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Entre na aba “Benefícios”
Clique em “Abono Salarial”
Verifique o status: “Habilitado” ou “Impedimento”
Se aparecer impedimento, o motivo mais comum será a média salarial acima do novo teto.
Por que o PIS vai diminuir ano após ano
O desenho da nova regra faz com que o benefício “encolha sozinho”, sem necessidade de novas leis.
Sempre que o salário mínimo subir acima da inflação, mais trabalhadores ultrapassarão o teto do PIS. Mesmo quem recebe reajustes modestos pode ser excluído com o passar dos anos.
Na prática, o PIS/Pasep entra em 2026 como um programa em transição: ainda amplo, mas com data marcada para se tornar cada vez mais restrito — e desconhecido por muitos que só vão perceber a mudança quando o dinheiro não cair na conta.
