Diferente da aposentadoria tradicional, o BPC não exige histórico de contribuição previdenciária, o que amplia o acesso de idosos em situação de vulnerabilidade social. Em 2026, o valor do benefício é de R$ 1.621, equivalente a um salário mínimo nacional.
Esse valor é pago mensalmente, desde que o beneficiário cumpra todos os critérios exigidos pela legislação vigente. O objetivo do programa é assegurar condições mínimas de sobrevivência, especialmente para idosos que não conseguem se manter financeiramente e não contam com apoio familiar suficiente.
Apesar de não ser uma aposentadoria, o BPC tem impacto direto na vida de milhões de brasileiros, funcionando como a principal fonte de renda de muitos idosos em todo o país.
Quem pode receber o BPC em 2026
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, o idoso precisa atender a requisitos objetivos, definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Em 2026, seguem válidas as seguintes exigências:
Ter 65 anos de idade ou mais
Ser brasileiro nato ou naturalizado; em alguns casos, pessoas de nacionalidade portuguesa também podem ter direito
Possuir renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 405,25 por pessoa
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados
A renda familiar é calculada considerando todas as pessoas que moram na mesma casa, incluindo salários, benefícios e outras fontes de renda declaradas nos sistemas do governo.
Cadastro Único é obrigatório e pode barrar o benefício
Um dos principais motivos de indeferimento ou bloqueio do BPC é a falta de inscrição ou a desatualização do CadÚnico. O governo utiliza essas informações para cruzar dados e verificar se o idoso realmente se enquadra nos critérios de baixa renda.
A recomendação é que o cadastro seja atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, como:
Entrada ou saída de moradores da residência
Mudança de endereço
Alteração de renda
Falecimento de algum integrante
Sem o CadÚnico regularizado, o pedido do BPC não avança, mesmo que o idoso cumpra todos os outros requisitos.
BPC não paga 13º salário nem deixa pensão
Apesar de garantir um salário mínimo mensal, o BPC possui limitações importantes, que muitas pessoas desconhecem.
Por se tratar de um benefício assistencial, ele não paga 13º salário e não gera pensão por morte para dependentes. Além disso, o benefício é individual e intransferível, sendo encerrado automaticamente em caso de falecimento do titular.
Ainda assim, o valor recebido pode ser fundamental para garantir dignidade, especialmente para idosos que não têm acesso a outros programas ou benefícios previdenciários.
Debates no Congresso podem ampliar o acesso ao benefício
Nos últimos anos, parlamentares têm discutido a possibilidade de flexibilizar o critério de renda, ampliando o limite de ¼ do salário mínimo para até ½ ou ¾ do piso nacional.
A justificativa é que o custo de vida aumentou significativamente, enquanto o critério de renda permanece extremamente restritivo, excluindo milhares de idosos que vivem em situação de pobreza, mas ultrapassam o limite por poucos reais.
Até o momento, porém, nenhuma mudança foi aprovada, e a regra de ¼ do salário mínimo continua valendo em 2026.
Como solicitar o BPC pelo Meu INSS
O pedido do Benefício de Prestação Continuada pode ser feito sem sair de casa, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. O processo é totalmente digital e segue as seguintes etapas:
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique em “Novo pedido”
Selecione “Benefício assistencial ao idoso”
Preencha as informações solicitadas e acompanhe o andamento
Durante a análise, o INSS pode solicitar documentos complementares ou agendar uma avaliação social, especialmente para confirmar a condição socioeconômica da família.
Acúmulo com aposentadoria não é permitido
Uma dúvida comum entre os idosos é se o BPC pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outros benefícios do INSS. A resposta é não.
O Benefício de Prestação Continuada não pode ser acumulado com nenhum outro benefício previdenciário, exceto assistência médica e auxílios de caráter indenizatório.
Caso o idoso passe a ter direito a uma aposentadoria, será necessário optar por um dos benefícios, geralmente aquele de maior valor.
Diferença entre BPC e aposentadoria do INSS
Embora o valor mensal seja o mesmo para quem recebe o piso nacional, existem diferenças significativas entre o BPC e a aposentadoria:
Aposentadoria exige contribuição, o BPC não
Aposentadoria paga 13º salário, o BPC não
Aposentadoria gera pensão por morte, o BPC não
BPC depende da renda familiar, aposentadoria não
Por isso, cada benefício atende a um perfil específico, e é fundamental que o idoso saiba exatamente qual é o seu direito.
Benefício garante dignidade a idosos em situação de vulnerabilidade
Em um cenário de aumento do custo de vida, o BPC segue sendo um dos principais instrumentos de proteção socialpara idosos de baixa renda no Brasil.
Para muitos beneficiários, o valor de R$ 1.621 representa a única forma de custear alimentação, medicamentos, contas básicas e despesas essenciais do dia a dia, reforçando a importância do programa em 2026.
