A ideia de aposentadoria no Brasil ainda está fortemente associada à idade mínima de 60, 62 ou até 65 anos. Para a maioria das pessoas, aposentar-se antes disso parece algo distante ou até impossível. No entanto, o próprio INSS prevê exceções importantes que continuam em vigor mesmo após a Reforma da Previdência.
Uma dessas exceções envolve uma categoria específica de trabalhadores que, por muitos anos, desconheceu ou subestimou esse direito: os professores da educação básica. Em determinadas situações, eles podem se aposentar antes dos 60 anos, desde que cumpram requisitos claros previstos em lei.
A aposentadoria do professor sobreviveu à Reforma da Previdência
De acordo com informações oficiais do portal GOV.BR, a aposentadoria do professor passou por mudanças com a Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, que reformou o sistema previdenciário brasileiro. Apesar disso, o direito não foi extinto.
O governo esclarece que:
“Será garantido o direito à aposentadoria ao professor ou professora que tenha cumprido todos os requisitos exigidos antes da Reforma da Previdência.”
Além disso, novas regras de transição foram criadas para quem ainda estava em atividade no momento da mudança constitucional, mantendo condições diferenciadas em relação aos demais trabalhadores.
Quem pode se aposentar com 25 anos de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é destinada exclusivamente a profissionais que atuaram em funções de magistério na educação básica. Isso inclui:
Educação infantil
Ensino fundamental
Ensino médio
Não entram nessa regra atividades administrativas, cargos de gestão fora da sala de aula ou funções exercidas fora do magistério direto.
Regras para mulheres professoras
Para as mulheres, a regra prevê:
25 anos de contribuição, exclusivamente em funções de magistério
Carência mínima de 180 meses, o equivalente a 15 anos de contribuição efetiva
Idade mínima variável, conforme o ano de referência da regra de transição
Em 2019, por exemplo, a idade mínima era de 51 anos, com aumento progressivo nos anos seguintes.
Regras para homens professores
Para os homens, os critérios são:
30 anos de contribuição, exclusivamente em funções de magistério
Carência mínima de 180 meses
Sistema de pontuação, que soma idade + tempo de contribuição
Em 2019, a pontuação mínima exigida era de 91 pontos, também com progressão ao longo dos anos.
Essas regras diferenciadas reconhecem as particularidades da profissão docente, marcada por desgaste físico, emocional e mental ao longo da carreira.
O que conta como tempo de magistério no INSS
Um dos pontos que mais gera dúvidas entre professores é o que o INSS considera como tempo válido para aposentadoria especial da categoria.
De forma objetiva, contam como tempo de magistério:
Atuação direta em sala de aula
Funções pedagógicas vinculadas ao ensino básico
Atividades exercidas em escolas públicas ou privadas, desde que reconhecidas
Por outro lado, não contam:
Cargos administrativos sem vínculo direto com o ensino
Funções exercidas fora da educação básica
Atividades em cursos livres ou não reconhecidos
Essa distinção é fundamental, pois o INSS analisa com rigor a documentação apresentada no pedido de aposentadoria.
Quantos tipos de aposentadoria existem hoje no INSS
Além da aposentadoria do professor, o INSS mantém outros modelos de benefícios previdenciários. Os principais são:
Aposentadoria por idade (urbana e rural)
Aposentadoria por tempo de contribuição, por meio das regras de transição
Aposentadoria especial, para atividades insalubres ou perigosas
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez)
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Cada modalidade possui critérios próprios, exigindo análise individual do histórico de trabalho e contribuições.
Como consultar sua situação no INSS em 2026
Em 2026, os segurados já podem consultar informações com valores atualizados conforme o novo salário mínimo de R$ 1.621,00. O INSS oferece três canais oficiais.
Pelo site ou aplicativo Meu INSS
Este é o canal mais completo e recomendado.
Acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Na tela inicial, é possível consultar:
Extrato de pagamento
Situação do benefício
CNIS (histórico de contribuições)
Essas informações são essenciais para professores que desejam verificar se já cumprem os requisitos para aposentadoria.
Pela Central de Atendimento 135
Para quem não utiliza internet ou aplicativos:
Ligue para o número 135
Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h
Ligação gratuita de telefone fixo
O atendimento permite consultar benefícios, agendar serviços e tirar dúvidas básicas.
Pelo banco onde o benefício é pago
Quem já recebe algum benefício do INSS pode consultar informações diretamente no banco.
No Caixa Tem, por exemplo, é possível acessar:
Extrato detalhado
Datas de pagamento
Histórico de depósitos do INSS
Essa opção facilita o acompanhamento mensal sem necessidade de acessar outros sistemas.
