Motoristas brasileiros com 50 anos ou mais já estão submetidos a regras específicas para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. As mudanças não são recentes, mas ganharam ainda mais relevância em 2026, com a consolidação das normas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o avanço da digitalização dos serviços.
O objetivo central da legislação é reforçar a segurança no trânsito, permitindo um acompanhamento mais frequente das condições físicas e cognitivas dos condutores à medida que a idade avança.
O que mudou na renovação da CNH por idade
As regras atuais foram definidas pela Lei nº 14.071/2020, que alterou o CTB e estabeleceu prazos de validade diferentes conforme a faixa etária do motorista.
Desde a mudança, o tempo de validade da CNH passou a ser o seguinte:
Até 49 anos: renovação a cada 10 anos
De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos
A partir dos 70 anos: renovação a cada 3 anos
A redução do prazo não é automática apenas pela idade. O médico responsável pelo exame de aptidão física e mentalpode, inclusive, diminuir ainda mais esse período se identificar condições de saúde que exijam acompanhamento mais próximo.
Por esse motivo, os exames médicos passaram a ter um papel ainda mais decisivo no processo de renovação.
Não existe idade máxima para dirigir no Brasil
Apesar das mudanças, a legislação brasileira não estabelece limite máximo de idade para dirigir. O que define se o condutor pode continuar ao volante é exclusivamente o resultado dos exames exigidos pelo Detran.
Se o motorista for considerado apto física e mentalmente, a CNH é renovada normalmente, respeitando o prazo correspondente à sua faixa etária.
Como funciona o processo de renovação
O procedimento segue o padrão adotado pelos Detrans estaduais. Para renovar a CNH, o motorista precisa:
Documento de identificação com foto
Comprovante de residência
CNH anterior
Realizar exame de aptidão física e mental
Em situações específicas, o Detran pode exigir avaliações adicionais. Isso ocorre, por exemplo, quando há:
Histórico recente de infrações graves ou gravíssimas
Envolvimento em acidentes de trânsito
Dúvidas sobre a capacidade de condução segura
Nesses casos, podem ser solicitados avaliação psicológica ou até exame prático de direção, mas essa exigência não é automática e depende de análise individual.
Por que os prazos foram reduzidos para motoristas mais velhos
Especialistas em trânsito explicam que a redução dos prazos permite um monitoramento mais frequente das condições de saúde, especialmente relacionadas à visão, reflexos, coordenação motora e cognição.
A medida busca proteger não apenas o condutor, mas também passageiros, pedestres e outros motoristas, equilibrando o direito de dirigir com a segurança coletiva.
Regras da CNH consolidadas para 2026
Em 2026, a CNH segue as diretrizes já consolidadas pelo CTB, com foco em tecnologia, digitalização e fiscalização mais eficiente.
1. Validade da CNH por idade
Menos de 50 anos: 10 anos
Entre 50 e 69 anos: 5 anos
70 anos ou mais: 3 anos
2. Sistema de pontos e suspensão
O limite de pontos em um período de 12 meses varia conforme a gravidade das infrações:
40 pontos: nenhuma infração gravíssima
30 pontos: uma infração gravíssima
20 pontos: duas ou mais infrações gravíssimas
Motoristas profissionais com Exercício de Atividade Remunerada (EAR) mantêm o limite fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade.
3. Exame toxicológico continua obrigatório
Condutores das categorias C, D e E precisam manter o exame toxicológico em dia:
Periodicidade: a cada 2 anos e 6 meses (para menores de 70 anos)
Exame vencido por mais de 30 dias gera:
Multa gravíssima, multiplicada por 5
Suspensão da CNH por 3 meses
O status do exame pode ser consultado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
4. CNH Digital e desconto em multas
A CNH Digital, disponível no aplicativo CDT, tem o mesmo valor jurídico da versão impressa e é aceita em todo o país.
Motoristas que aderem ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) podem obter até 40% de desconto em multas, desde que reconheçam a infração e não apresentem recurso.
5. Categorias e tipos de veículos
Categoria B: veículos de até 3.500 kg de PBT e até 8 passageiros, além do motorista
Motorhomes: para veículos com PBT acima de 6.000 kg, continua sendo exigida a categoria D
Para renovar a CNH, consultar multas ou acompanhar pontos na carteira, o motorista deve acessar o portal do Detran do seu estado ou utilizar os aplicativos oficiais do governo.
