Em 2026, dirigir no Brasil envolve muito mais do que simplesmente ter uma habilitação válida. As regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seguem as atualizações mais recentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com mudanças que afetam prazos de renovação, pontuação, exames obrigatórios e a forma como o documento é apresentado no dia a dia.
O objetivo declarado das alterações é equilibrar facilidade para bons condutores e rigor maior para quem acumula infrações, além de consolidar o uso definitivo da CNH em formato digital.
A seguir, veja o que realmente está valendo em 2026 e por que essas regras exigem atenção redobrada dos motoristas.
Validade da CNH passa a depender diretamente da idade do condutor
Em 2026, o prazo de validade da CNH continua sendo definido pela idade do motorista no momento do exame médico, e não pela data da emissão anterior.
As regras são claras:
Menores de 50 anos: renovação a cada 10 anos
Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos
70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos
A lógica adotada pelo CTB é associar o tempo de validade à capacidade física e cognitiva avaliada no exame médico, reduzindo a burocracia para condutores mais jovens e aumentando o acompanhamento nos grupos de maior risco.
Sistema de pontos muda e suspensão passa a depender da gravidade
O modelo de pontuação da CNH em 2026 não funciona mais com um limite único. O risco de suspensão varia conforme o tipo de infração cometida dentro de um período de 12 meses.
Funciona assim:
40 pontos: se o motorista não cometer nenhuma infração gravíssima
30 pontos: se houver uma infração gravíssima
20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas
A mudança busca diferenciar quem comete deslizes leves de quem reincide em condutas de alto risco no trânsito.
Motoristas profissionais têm regra especial de pontuação
Para condutores com registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), a regra é diferente.
Em 2026:
O limite é fixo em 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações
Ao atingir 30 pontos, o motorista profissional pode fazer um curso de reciclagem preventiva, evitando a suspensão do direito de dirigir
Essa exceção reconhece que esses condutores passam muito mais tempo ao volante e dependem diretamente da CNH para trabalhar.
Exame toxicológico segue obrigatório e gera multa pesada se vencido
Em 2026, o exame toxicológico continua sendo obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.
As regras permanecem:
Renovação a cada 2 anos e 6 meses para condutores com menos de 70 anos
Obrigatoriedade mesmo fora do período de renovação da CNH
Dirigir com o exame vencido há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, com:
Multa multiplicada por cinco
Suspensão do direito de dirigir
A situação do exame pode ser consultada diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que passou a ser a principal ferramenta de acompanhamento do condutor.
CNH Digital deixa de ser alternativa e vira padrão
A CNH Digital, acessada pela Carteira Digital de Trânsito, tem em 2026 pleno valor jurídico em todo o território nacional. O documento digital substitui o físico em abordagens, fiscalizações e comprovações oficiais.
O download é gratuito e feito pelo aplicativo oficial, que também reúne:
CRLV digital
Pontuação da CNH
Notificações de infrações
Situação do exame toxicológico
Na prática, o celular passou a concentrar toda a documentação do motorista.
Categorias de habilitação seguem regras específicas para veículos maiores
As categorias de veículos permanecem regidas pela Resolução nº 945/22.
Em 2026:
A categoria B permite conduzir veículos com até 3.500 kg de peso bruto total e até 8 passageiros, além do motorista
Para motorhomes acima de 6.000 kg, continua sendo exigida a categoria D
Esse ponto gera dúvidas frequentes e é uma das principais causas de autuações em viagens rodoviárias.
Como iniciar ou renovar a CNH em 2026
Tanto para a primeira habilitação quanto para a renovação, o processo continua sendo feito:
Pelo DETRAN do estado, ou
Em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado
Apesar da digitalização, exames médicos, prazos e exigências legais seguem sendo presenciais e rigorosamente fiscalizados.
Em 2026, a CNH deixou de ser apenas um documento e passou a funcionar como um registro ativo de comportamento no trânsito, onde histórico, responsabilidade e regularidade fazem toda a diferença.
