A partir de 2026, o Abono Salarial PIS/Pasep passará por uma das mudanças mais significativas dos últimos anos. O critério de renda, que hoje garante o benefício a quem recebe até dois salários mínimos na média do ano-base, deixará de acompanhar os reajustes do piso nacional. A alteração afeta diretamente milhões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público e deve reduzir, de forma gradual, o número de pessoas com direito ao pagamento.
A mudança já está definida e faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024, com o objetivo de conter despesas obrigatórias do governo e concentrar os recursos em trabalhadores de menor renda. Para quem depende do valor extra pago anualmente, entender como funcionará a nova regra é fundamental para evitar surpresas nos próximos anos.
O que muda no Abono Salarial a partir de 2026
Atualmente, o acesso ao PIS/Pasep considera a renda média mensal do trabalhador no ano-base — geralmente dois anos antes do pagamento. No calendário de 2025, por exemplo, teve direito ao abono quem recebeu até R$ 2.604 por mês em 2023, valor equivalente a dois salários mínimos daquele ano, quando o piso nacional era de R$ 1.320.
Com a nova regra, que entra em vigor em 2026, o limite de renda deixa de ser atrelado ao salário mínimo. Em vez disso, o teto para ter direito ao benefício passará a ser corrigido exclusivamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do respectivo ano-base.
Na prática, isso significa que o limite de renda crescerá apenas conforme a inflação, sem incorporar ganhos reais acima do INPC, como ocorre hoje com o salário mínimo.
Por que o governo decidiu mudar a regra
A alteração no Abono Salarial faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas. O entendimento do governo é que o modelo atual amplia automaticamente o gasto com o benefício sempre que o salário mínimo recebe reajuste real.
Com a desvinculação, o crescimento da despesa com o PIS/Pasep passa a ser mais previsível e controlado, permitindo direcionar os recursos a trabalhadores com menor poder aquisitivo.
Segundo especialistas, a mudança não é imediata no sentido de cortar beneficiários de um ano para o outro, mas cria um efeito gradual de exclusão, conforme o salário mínimo avança acima da inflação.
Impacto direto: menos trabalhadores terão direito ao benefício
A advogada Mayra Saitta, especializada em Direito Empresarial e Contabilidade, explica que a economia gerada com a nova regra será significativa já nos primeiros anos.
“A projeção é que haja uma redução em torno de 30% a 40% de economia com a alteração da regra já no primeiro ano. E que esse percentual chegue a 50% em dois anos”, afirma.
Ela destaca ainda que o salário mínimo continuará sendo reajustado pela soma do INPC com o crescimento do PIB, limitado a 2,5%. Como o teto do Abono Salarial será corrigido apenas pela inflação, a distância entre o salário mínimo e o limite de renda do benefício tende a aumentar.
A projeção é que, em alguns anos, o teto de renda para ter direito ao PIS/Pasep fique em torno de um salário mínimo e meio, bem abaixo dos dois salários mínimos usados atualmente como referência.
Como isso afeta quem hoje recebe até dois salários mínimos
Para o trabalhador que hoje se enquadra no critério de renda, a mudança exige atenção redobrada. Mesmo que o salário continue próximo de dois mínimos, é possível que, ao longo dos anos, ele ultrapasse o novo teto corrigido apenas pelo INPC, perdendo o direito ao abono.
Isso não acontece de forma automática em 2026 para todos, mas tende a se tornar cada vez mais comum conforme os reajustes do salário mínimo superem a inflação.
O resultado prático é que o Abono Salarial deixa de ser um benefício amplamente distribuído e passa a atingir um grupo mais restrito.
Números mostram a dimensão do Abono Salarial hoje
No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Até o momento, 26.317.733 pessoas já receberam o benefício, o que representa uma taxa de cobertura de 99,42%.
O valor total pago chegou a R$ 30,6 bilhões, demonstrando o peso do programa dentro do orçamento federal.
Esses números ajudam a explicar por que o governo decidiu rever as regras, buscando reduzir o impacto fiscal ao longo dos próximos anos.
Diferença entre PIS e Pasep continua a mesma
Apesar da mudança no critério de renda, a divisão entre PIS e Pasep permanece inalterada:
PIS (Programa de Integração Social): pago aos trabalhadores da iniciativa privada, com recursos liberados pela Caixa Econômica Federal
Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): destinado aos servidores públicos, com pagamentos realizados pelo Banco do Brasil
Os canais de consulta e pagamento seguem os mesmos já conhecidos pelos trabalhadores.
Valor do Abono Salarial não muda
O valor do Abono Salarial continua sendo de até um salário mínimo vigente no ano do pagamento, proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base.
Quem trabalhou durante os 12 meses recebe o valor integral. Quem trabalhou menos meses recebe um valor proporcional, calculado com base em 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado.
Ou seja, a mudança afeta quem tem direito, mas não altera o valor máximo do benefício.
Calendário de pagamento de 2026
O calendário oficial de pagamentos do Abono Salarial 2026 ainda não foi divulgado. A previsão é que as datas sejam anunciadas em dezembro, como ocorre tradicionalmente.
O pagamento seguirá sendo escalonado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou pelo número final de inscrição (no Pasep).
Quem tem direito ao PIS/Pasep: regras gerais
Além do critério de renda, que passará a seguir a nova regra a partir de 2026, o trabalhador precisa cumprir outros requisitos para ter direito ao Abono Salarial:
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo formal
Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado
Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial
O descumprimento de qualquer um desses critérios impede o pagamento, mesmo que a renda esteja dentro do limite.
Como consultar o direito ao benefício
A consulta ao Abono Salarial pode ser feita de forma simples e gratuita pelos canais oficiais:
Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)
Portal Gov.br
Essas plataformas permitem verificar se o trabalhador tem direito ao benefício, o valor a receber e, quando disponível, a data de pagamento.
